A Usina Hidrelétrica Governador Jayme Canet Júnior, previamente conhecida por Usina Hidrelétrica Mauá, está localizada na região conhecida como Salto Mauá, entre os municípios Telêmaco Borba e Ortigueira, no estado do Paraná. Iniciando as operações em novembro de 2012, a usina tem potência instalada de 363 megawatts (MW), sendo capaz de atender ao consumo de mais de 1 milhão de pessoas com suas cinco unidades geradoras em operação.
A barragem da UHE Jayme Canet emprega a tecnologia de concreto compactado a rolo (CCR), com 745 metros de comprimento na crista e 85 metros de altura máxima permitindo assim a formação de um reservatório com quase 84 km² de superfície.
Para levar a água do reservatório até a casa de força aproveitando uma queda bruta de 120 metros, foi construído um circuito composto por: tomada d’água de baixa pressão, túnel adutor escavado em rocha com 1.922 metros de comprimento, câmara de carga, tomada d’água de alta pressão e três túneis forçados no trecho final.
A casa de força é abrigada e contêm três turbinas do tipo Francis, cada uma com 117,36 MW de potência.
A UHE Jayme Canet é interligada ao sistema elétrico nacional por uma subestação operando em 230 kV e duas linhas de transmissão, conectadas às subestações Figueira e Jaguariaíva, ambas da Copel.
As barragens são estruturas importantes para o negócio da Companhia, pois concentram a maior parte da capacidade de geração de energia.
É importante salientar que as barragens de usinas hidrelétricas possuem padrões construtivos e critérios de segurança bem consolidados e que a verificação da segurança é realizada em todas as fases – projeto, construção e operação. No entanto, como em qualquer obra de engenharia, apresentam risco intrínseco associado a diferentes fatores, internos ou externos.
A fim de mitigar riscos e garantir a integridade das barragens sob sua responsabilidade, a Copel atua de forma preventiva por meio de critérios e procedimentos alinhados às melhores práticas de engenharia e à legislação vigente. As usinas hidrelétricas possuem Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE), em conformidade com os parâmetros legais.
Confira a seguir os arquivos que detalham o Plano de Ação de Emergência (PAE), a Zona de Autosalvamento (ZAS) e Zona de Salvamento Secundário (ZSS)
Equipes percorrem a margem do reservatório, verificando a situação do lago e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), registrando eventuais situação de não-conformidade com a lei. Essas ocorrências são registradas por meio do programa de Geoprocessamento COLLECTOR for ArcGIS, que é instalado em smartphones ou tablets permitindo coletar e atualizar informações no campo e compor um mapa com os pontos de intervenção. Essas informações compõem um Sistema de Informações Geográficas Socioambiental “SSA Ocorrências”, que classifica as ocorrências de acordo com o grau de severidade e permite um acompanhamento até a completa solução de cada caso.
Este programa consiste em mapear a real situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do empreendimento e, com base nessas informações, realizar o gerenciamento das áreas. Os dados cartográficos levantados pela Copel servem para apontar quais as necessidades de cada usina: cercamentos de áreas, adoção de técnicas de recuperação como plantio, nucleação ou condução da regeneração natural ou simplesmente monitoramento, este último visando especialmente identificar a biodiversidade da flora existente nas APPs e o grau de recuperação de cada área.
A Copel realiza periodicamente o monitoramento da qualidade da água dos seus reservatórios, em atendimento às seguintes normativas:
Resolução ANA/Aneel 03/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências;
Resolução Conama 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências; e
Resolução Conama 430/201, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357/2005.
Os efluentes gerados nos processos de produção da Usina são monitorados periodicamente em atendimento à Resolução Conama 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências e da Resolução Conama 430/2011, que trata sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357/2005.
A Copel GeT realiza o gerenciamento dos resíduos gerados nos empreendimentos, através do Programa de Gestão de Resíduos Sólidos, que executa o planejamento e o gerenciamento das atividades voltadas a este aspecto ambiental junto as unidades operacionais, dentre os principais objetivos ressaltamos: promover o correto gerenciamento dos resíduos sólidos, desde a geração até a destinação final, prevenir impactos ambientais negativos associados a este aspecto ambiental e atender aos requisitos legais e as condicionantes do licenciamento ambiental dos empreendimentos.
O programa foi desenvolvido conforme as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Estadual nº 12.493/1999, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado do Paraná, Portaria IAP 212/2019 e a Portaria MMA 280/2020, dentre outras legislações e normas internas aplicáveis.
A unidade possui o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), instrumento que molda as políticas macros para as especificidades do empreendimento, sendo detalhadas as ações e procedimentos para o correto manejo dos resíduos.
A instalação segue as definições da Resolução Conama 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação dos coletores. Assim, os resíduos são acondicionados em recipientes apropriados de acordo com a classificação do resíduo.
A gestão dos resíduos, observa as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual traz a seguinte ordem: não gerar, reduzir, reaproveitar, reciclar, tratar e por fim, não havendo alternativa viável, dispor os resíduos. As destinações finais realizadas são diversas, conforme a tipologia do resíduos.
Os resíduos recicláveis (papel, papelão, plástico, metais e vidro), gerados nas atividades administrativas, são prioritariamente destinados às associações de catadores de materiais recicláveis, por meio da coleta seletiva solidária.
Em relação às destinações dos resíduos perigosos, em sua maioria gerados nas atividades de operação e manutenção, são encaminhados para reutilização e reciclagem pelo processo de alienação (venda), conforme estabelecido pela agência reguladora (Aneel), como o caso das baterias chumbo-ácido, óleos minerais isolantes, óleos lubrificantes e sucatas metálicas.
Quando há necessidade de destinação específica e os resíduos possuem determinado poder calorífico, é priorizado o tratamento através do coprocessamento em fornos de produção de cimento com o aproveitamento da energia contida nestes resíduos, evitando assim a queima de outras fontes de energia. E somente no caso de não haver técnica de tratamento econômica e/ou ambientalmente adequada, os resíduos são encaminhados para disposição em aterro industrial controlado ou incineração. Todos os fluxos da cadeia dos resíduos são realizados por empresas devidamente licenciadas por órgãos ambientais competentes.
Além de acompanhar a gestão dos resíduos das unidades, o programa monitora os dados compilados da Copel GeT, através de indicadores específicos de desempenho ambiental.
O Monitoramento de Ictiofauna (peixes) é um programa de longa duração realizado nos reservatórios e rios relacionados aos empreendimentos de geração de energia sob concessão da Copel. Coletando dados desde 2003, o Programa apresenta uma base solida para análise das condições da fauna de peixes em quatro bacias hidrográficas presentes em território do Estado do Paraná. Os relatórios deste Programa de Monitoramento são anualmente protocolados junto ao Instituto Água e Terra (IAT), abastecendo o órgão ambiental com importantes informações para conservação dos recursos naturais, além de cumprir com condicionantes ambientais de diversos empreendimentos
O objetivo geral deste Programa é o monitoramento contínuo da ictiofauna dos corpos d’água relacionados aos empreendimentos da Copel, gerando informação cientifica e orientações para ações de manejo, incluindo:
A Copel realiza o monitoramento de áreas suscetíveis a processos erosivos em seus empreendimentos, com foco na proteção do solo e do ambiente hídrico, buscando evitar impactos relacionados ao assoreamento de rios e reservatórios no entorno de seus empreendimentos, e buscando também prevenir impactos ambientais e fundiários em áreas de terceiros, vizinhas às áreas sob responsabilidade da Copel.
O monitoramento é dividido em 3 etapas principais, que envolvem:
A identificação de um processo erosivo pode ser realizada por meio de inspeções ambiental ou fundiária, por vistoria de empresas contratadas, por solicitação da Operação e Manutenção dos empreendimentos, por verificação em imagens de satélite ou drone, bem como por informação da comunidade e órgãos externos (IAT, BPAmb, MP, etc).
Uma vez constatado um processo erosivo, a informação é repassada à área de meio ambiente responsável pelo programa, que realizará a identificação detalhada e definirá diversos aspectos.
A classificação busca definir o nível de criticidade do processo erosivo, a partir dos dados primários obtidos na etapa de identificação, e dados secundários, como declividade, condições hidrológicas, uso do solo, áreas afetadas etc., considerando a probabilidade de avanço da significância do impacto ambiental e riscos associados.
O encaminhamento para tratamento se dá em função da classificação do processo erosivo, definindo-se pelo profissional responsável a necessidade, urgência e tipo de medidas interventivas para a estabilização da erosão e recuperação da área afetada. As medidas podem ser de monitoramento, intervenção de bioengenharia e intervenção de engenharia geotécnica.
De forma complementar aos planos de emergência operacionais e de segurança de barragens, a Copel GeT implementou o Plano de Ação para Emergências Socioambientais, conhecido como PAMA. Voltado para a atuação das equipes em emergências ambientais e/ou sociais que atinjam os empreendimentos e áreas sob responsabilidade da Companhia, o PAMA abrange todos os ativos da Copel GeT e visa a contenção e mitigação dos riscos e danos potenciais, em atendimento à legislação e condicionantes dos empreendimentos.
As atividades abrangem três etapas:
III. Ações Pós-Emergência
Uma série de estudos socioambientais foram conduzidos em comunidades Mococa e Queimadas, situadas na região do Rio Tibagi, para determinar os impactos não só no meio ambiente, como no cotidiano de comunidades de povos originários, levando assim a criação da matriz de impactos nas terras indígenas. Foram também acrescentadas aos estudos as comunidades Apucaraninha, Barão de Antonina, São Jerônimo Laranjinha, Pinhalzinho e Ywy Porã, estas três últimas sendo grupos situados na Bacia do Rio das Cinzas.
Os estudos resultaram na elaboração do Projeto Básico Ambiental Componente Indígena – PBA-CI, aprovado pela Funai como parte das exigências de licenciamento ambiental da Usina. O PBA-CI é executado desde julho de 2012, protocola na Funai um relatório contendo informações sobre a situação de cada um dos Programas e Subprogramas previstos no PBA-CI, bem como as ações executadas naquele período.
