Educação, saúde, segurança, infraestrutura. Estas, e muitas outras áreas sob a gestão dos governos estaduais e municipais, também podem ser favorecidas com a construção e operação de usinas hidrelétricas. Além do benefício econômico que trazem ao país, as usinas também ajudam no desenvolvimento das regiões onde estão instaladas por meio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH. E parte deste dinheiro também vai para órgãos da administração direta da União, o Ministério de Meio Ambiente - MMA, o Ministério de Minas e Energia – MME e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Instituída pela Lei n° 7.990/89, a Compensação Financeira é um valor extra nos orçamentos da União e dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que tiveram regiões alagadas para formação dos reservatórios ou que abrigam a casa de máquinas.
Usinas com potência instalada superior a 10MW, que entraram em operação até 27 de maio de 1998, como é o caso da usina de Chaminé, e de 30 MW, que entraram após esta data, pagam 6,75% sobre o valor total da energia produzida no mês multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR) – valor de venda da energia elétrica às concessionárias de distribuição, excluindo-se encargos setoriais da geração, tributos e empréstimos compulsórios e custos de transmissão da energia. Esta tarifa é fixada anualmente pela Aneel.
O valor que cada município recebe de uma dada usina hidrelétrica, a título de Compensação Financeira, é proporcional à área de seu território que é diretamente atingida pelo reservatório desta usina e ao ganho de energia que esse mesmo reservatório está proporcionando às demais usinas. Também são beneficiados pela Compensação Financeira aqueles municípios nos quais estejam localizadas instalações utilizadas no processo de geração de energia, mesmo que não sejam atingidos pelas águas de seu reservatório.
As concessionárias e autorizadas efetuam os recolhimentos, dentro do prazo legalmente estabelecido, junto à Conta Única do Tesouro Nacional, em nome da ANEEL. O Banco do Brasil efetua os créditos aos Municípios e Estados e o Tesouro Nacional faz a transferência dos valores aos órgãos da administração direta beneficiados: MME, MMA e FNDCT-MCT.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem usar estes recursos para pagar quadro de pessoal e nem para pagar dívidas, a não ser que o débito seja com a União.
A parcela dos 0,75%, que representa a cobrança pelo uso de recursos hídricos definida na Lei das Águas, é repassada pelo MMA para a Agência Nacional de Águas - ANA e tem como finalidade a implementação da Politica Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A parcela do MMA dos 6% da CFURH também esta finalidade, além do seu emprego na gestão da rede hidrometeorológica nacional. Estes recursos, juntamente com parte da parcela dos Estados tem desempenhado um papel fundamental no monitoramento dos recursos hídricos e em ações nas bacias hidrográficas para melhoria das águas dos rios.
Repasses da Copel
Desde 1997 a Copel vem pagando compensação financeira. Nas tabelas abaixo são apresentados os totais anuais pagos, nos últimos cinco anos, pela geração das seis usinas sob concessão da Companhia – Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto, Gov. Ney Braga, Gov. José Richa, Gov. Parigot de Souza, Guaricana e Chaminé e a distribuição dos totais no período, por beneficiário.
Dos quase 440 milhões pagos pela Copel de 2007 a 2011, cerca de 176 milhões foram repassados a 35 municípios no Paraná e um em Santa Catarina, atingidos diretamente pelas seis usinas da Companhia ou atingidos por reservatórios a montante que beneficiam a geração destas usinas.
A titulo de cobrança pelo uso de recursos hídricos (parcela dos 0,75%), no período 2007-2011, foram repassados quase 50 milhões.
As usinas de Santa Clara e Fundão, nas quais a Copel possui participação, recolheram de 2007 a 2011 mais de 31 milhões, valor que também foi distribuído conforme descrito.
Somente em 2011, a Copel repassou cerca de R$ 116 milhões de compensação financeira pelas 6 usinas e até outubro deste ano já pagou R$ 81 milhões.
A Companhia também está expandindo seus negócios para outros estados. Portanto, nos próximos anos contribuirá para o desenvolvimento de outras regiões além do Paraná.
