Taxas de serviços executados

A cobrança destes serviços está amparada na Resolução Homologatória ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 2.704, de 23 de junho de 2020, e nos Artigos 102, 103 e 131 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010.