O Programa Energia Solidária é um benefício criado pelo Governo do Estado do Paraná, que realiza o pagamento da conta de luz das famílias de baixa renda, desde que beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A Lei Estadual 20.043/2021 dispõe sobre o assunto.
O benefício é válido para apenas uma unidade consumidora por família.
Se você possui um dos perfis descritos acima, mas não está inscrito no Cadastro Único, procure o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, de seu município e inscreva-se. Você receberá um Número de Identificação Social – NIS. Por meio dele é realizado o cadastro na Tarifa Social.
Veja abaixo em qual perfil sua família se encaixa:
Basta estar inscrito na Tarifa Social. Nesta modalidade são quitadas automaticamente as faturas cujo consumo não ultrapasse 120 kWh, dentre outros critérios estabelecidos por lei.
Se em sua residência há pessoa que utilize equipamento eletromédico de alto consumo de energia elétrica e a renda familiar total declarada no Cadastro Único não ultrapassa 3 salários mínimos, solicite ao médico responsável o preenchimento do Formulário – Usuários de Equipamentos Eletromédicos.
Além do formulário acima, você também deverá apresentar à Copel:
Observações:
No caso de usuário de equipamento eletromédico, após protocolada, a solicitação será analisada em até 5 dias úteis.
No rodapé do documento constará a seguinte informação: “Programa Energia Solidária: o valor de R$ XX,XX está sendo pago pelo Governo do Estado do Paraná”.
Serão pagos apenas os valores relativos ao consumo de energia (importe, PIS e COFINS). Valores como multas e outros não são cobertos pelo programa.
Importante!
Para manutenção do benefício, a sua inscrição junto ao Cadastro Único, essencial para recebimento da Tarifa Social, deve ser atualizada pelo menos a cada 2 anos.
Endereço
Rua José Izidoro Biazetto, 158
Mossunguê
81200-240
Curitiba − PR
