Todas as datas escolhidas para fortalecer os direitos da criança merecem ser lembradas.
Neste 24 de agosto, comemora-se o Dia da Infância, data marcada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para promover uma reflexão sobre as condições de vida dos pequenos ao redor do mundo.
O dia também marca a necessidade de defender que todas as crianças tenham acesso aos devidos cuidados e a tudo aquilo que necessitam para um desenvolvimento pleno e harmonioso – o que inclui os direitos básicos de alimentação, moradia, formação social, educacional e de valores.
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho completou 30 anos de existência, são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Os dados ainda apontam que mais de 4,2 mil desses registros eram relacionados ao trabalho ilegal de crianças e adolescentes, o que só comprova a condição de vulnerabilidade em que estes menores se encontram.
Contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
Outra questão importante que precisa ser fortalecida são as ações de prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Você saberia orientar uma criança sobre esses temas?
Conversar com a criança sobre as partes íntimas de seu corpo para que ela saiba nomeá-las e entenda o que não pode ser tocado por outras pessoas permite que ela consiga relatar se algo errado ocorrer. Além disso, é fundamental que a criança se sinta segura para contar tudo o que acontece com ela, sem medo de ser repreendida ou desacreditada.
Este vídeo traz uma canção bem simples, mas muito importante. Ele ensina às crianças que determinadas partes do corpo delas não podem ser tocadas pelos outros e orienta que elas procurem ajuda caso isso aconteça. Que tal mostrar a música para os pequenos?
Você saberia o que fazer se uma criança que sofreu violência te procurasse para pedir ajuda?
Primeiramente, é preciso escutar o que ela tem a dizer e oferecer apoio. Buscar orientação profissional médica e psicológica são passos necessários, bem como recorrer aos canais de denúncia para que a criança seja afastada do abusador e para que ele sofra as consequências legais.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
As ações da Copel em prol dos direitos da criança e do adolescente estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial ao ODS 5 – Igualdade de gênero, que tem entre suas metas:
- Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
- Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
As ações também estão relacionadas ao ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico, que tem entre suas metas:
- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Para mais informações, consulte a Política de Direitos Humanos da Copel.
