Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pelo respeito à diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
Em 2018, a OMS também deixou de considerar a transexualidade como um transtorno mental da CID. Esse foi um passo importante para a redução do estigma e da discriminação em relação a essa população e para a garantia de acesso à saúde.
No entanto, muito ainda precisa ser feito. De acordo com o último dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pelo 13º ano o Brasil continuou sendo o país que mais mata essa população. Pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas no Brasil só em 2021, sendo 135 travestis e mulheres transexuais e cinco homens trans e pessoas transmasculinas.
Para destacar a importância dos direitos humanos e da luta contra a LGBTfobia, a Copel preparou um mês de conscientização, com início em 17 de maio e duração até 28 de junho, marcado como Dia Internacional do Orgulho LGBT. Entre as ações, consta o lançamento de uma página de conteúdo sobre direitos LGBTI+ no canal de comunicação corporativa, para ampliar o conhecimento sobre o tema entre o público interno da empresa.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Mais Diversidade para mapear o perfil da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho revela que mais da metade dos entrevistados (54%) não sente segurança para falar abertamente sobre a própria orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente profissional. Especialistas indicam que esse contexto pode refletir no relacionamento, produtividade e até na saúde mental desses profissionais.
Legislação
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 não expressa de maneira explícita garantias voltadas para o grupo LGBTI+, nem há leis federais exclusivas sobre o tema. Entretanto, os princípios fundamentais declarados na Constituição de 1988 abrangem todos os indivíduos do país, incluindo toda a comunidade LGBTI+, além de estarem diretamente relacionados à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão emblemática, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, de acordo com relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Direitos humanos e práticas ESG
A Comissão de Diversidade da Copel, por meio da Política de Direitos Humanos, tem como uma de suas prioridades o fomento ao trabalho decente, em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Identificar fragilidades e aprimorar a forma como a empresa trata os temas ligados à diversidade é parte fundamental do aprimoramento contínuo da Copel em governança ambiental, social e corporativa – ESG (environmental, social and corporate governance).
Recentemente, a Companhia assinou a Carta Compromisso com a Adoção e Implementação das Métricas do Capitalismo de Stakeholder, patrocinada pelo International Business Council (IBC), que representa a comunidade de negócios do Fórum Econômico Mundial.
No capitalismo de stakeholder, as empresas buscam a criação de valor de longo prazo, levando em consideração as necessidades de todas as partes interessadas (empresas, fornecedores, colaboradores, consumidores) e a sociedade em geral.
Nome social
Uma das garantias asseguradas às pessoas trans na Copel é o direito ao nome social – termo pelo qual as pessoas preferem ser chamadas cotidianamente na comunidade em que convivem, em contraste com o nome civil registrado, que não reflete sua identidade de gênero.
A norma interna NAC 040130 garante que todo empregado cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero pode, a qualquer momento, adotar nome social no âmbito da Copel.
As ações da empresa para a promoção da diversidade levam em consideração os compromissos assumidos pela Companhia com o Pacto Global da ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, em especial o ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico, que está entre os ODS priorizados pelo setor elétrico brasileiro e pela Copel.
