Obs.: Para a cobranças de multa por encerramento contratual antecipado há a incidência dos tributos PIS e COFINS sobre a tarifa de demanda, com a alíquota de: 7,6% COFINS e 1,65% PIS.
ATENÇÃO: Para unidades consumidoras sob titularidade de órgãos públicos, durante a emissão no protocolo através da agência virtual, deverá ser anexado o pedido formal através de ofício devidamente assinado pelo representante legal/responsável.
Para solicitar os valores da simulação do encerramento contratual, ou a não prorrogação do contrato de fornecimento (antecedência mínima de 180 dias ao término de cada vigência), acessar a nova Agência Virtual do Grupo A – AVA e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a Agência Virtual (AVA);
- Preencha:
- nº da unidade consumidora;
- nº do CNPJ ou CPF (conforme cadastro do titular da distribuidora);
- senha e clique no botão “Entrar”;
- Efetuado o login, no menu lateral da página, clicar no botão “Mais serviços” e depois na opção “Desligamento definitivo”.
Para a emissão da solicitação de serviço, será necessário que o cliente efetue o correto preenchimento do formulário que será apresentado na tela, até que seja informado o nº do protocolo no final do processo.