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Desligamento definitivo

Encerramento Contratual – Unidades Consumidoras do Grupo A

Os contratos de fornecimento de energia elétrica em alta tensão — Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) — possuem renovação automática ao final de cada período de vigência. 

Caso o consumidor não tenha interesse na renovação dos contratos, deverá formalizar sua manifestação com antecedência mínima de 180 dias em relação ao término da vigência contratual. 

Na ausência dessa comunicação, o Desligamento Definitivo da unidade consumidora poderá ensejar a cobrança do consumo final e de valores decorrentes do encerramento antecipado dos contratos, conforme previsto nos artigos 133 e 142 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. 

Cobranças aplicáveis:

CUSD – Contrato de Uso do Sistema de Distribuição

Poderão ser cobrados: 

  • Os faturamentos da demanda contratada dos postos tarifários de ponta e fora de ponta pelos meses subsequentes ao encerramento, limitados a 3 meses para os subgrupos AS e A4 e 6 meses para os demais subgrupos; e
  • Os valores relativos ao montante mínimo contratual pelos meses restantes até o término da vigência do contrato.
  • Para contratos com prazo indeterminado, poderá ser cobrado o faturamento correspondente a 6 meses, calculado com base na tarifa de energia e na bandeira tarifária vigentes na data da solicitação do encerramento;
  • Para contratos com prazo determinado, poderá ser cobrado o faturamento correspondente ao período restante de vigência, limitado a 12 meses, calculado com base na tarifa de energia e na bandeira tarifária vigentes na data da solicitação do encerramento.

Unidades Consumidoras do Grupo A Optantes pela Tarifa do Grupo B

Para unidades consumidoras do Grupo A optantes pela tarifa do Grupo B, também poderá haver cobrança em razão do encerramento antecipado dos contratos CUSD e CCER.

Para o CCER, aplicam-se as mesmas regras previstas para as demais unidades consumidoras do Grupo A.

Para o CUSD, a cobrança corresponderá aos meses restantes até o término da vigência contratual e será calculada com base na TUSD Fio B vigente na data da solicitação do encerramento e na média dos consumos de energia elétrica anteriores à data do encerramento, limitada aos 12 últimos ciclos de faturamento disponíveis. 

Tributos incidentes

Os valores cobrados em decorrência do encerramento contratual antecipado estão sujeitos à incidência dos tributos PIS (1,65%) e COFINS (7,60%), aplicados sobre a tarifa de demanda. 

Unidades consumidoras de órgãos públicos

Para unidades consumidoras cuja titularidade pertença a órgãos públicos, a solicitação realizada por meio da Agência Virtual deverá ser acompanhada de ofício formal devidamente assinado pelo representante legal ou responsável, a ser anexado ao protocolo de atendimento. 

Solicitação de Simulação de Encerramento Contratual ou de Não Prorrogação Contratual

Para solicitar a simulação dos valores de encerramento contratual ou registrar a manifestação de não prorrogação do contrato de fornecimento para fins de desligamento definitivo da unidade consumidora, acesse a Agência Virtual do Grupo A (AVA) e siga os passos abaixo: 

  • Acesse a Agência Virtual (AVA);
  • Informe:
    • nº da unidade consumidora;
    • nº do CNPJ ou CPF (conforme cadastro do titular da distribuidora);
    • senha e clique no botão “Entrar”;
    • Clique em “Acessar todos os serviços”
    • Selecione “Desligamento definitivo”.
  • Preencha as informações solicitadas e conclua o envio da solicitação.

Ao final do processo, será gerado um número de protocolo, que deverá ser utilizado para o acompanhamento da solicitação. 

Boletim de evento climático

Copel informa que o Paraná enfrenta, neste sábado (7), o pior evento climático sob o ponto de vista da abrangência dos efeitos sobre a rede de energia que abastece o Estado. "É a maior contingência do ano, como parte de mais um evento climático consecutivo do El Niño. Nosso plano de trabalho está ativo, com equipes distribuídas por todo o Estado no atendimento às demandas dos clientes que registraram desligamentos. É um trabalho contínuo para o restabelecimento da energia, com segurança, o mais rápido possível", afirma o diretor-geral de Distribuição da Copel, Denis Mollica. Neste momento, as equipes de manutenção trabalham no restabelecimento da energia para 424 mil unidades consumidoras desligadas pelos temporais. O pico de desligamentos resultante das tempestades que avançaram pelo território paranaense variou ao longo do dia, tendo alcançado 493,1 mil unidades consumidoras em todas as regiões no fim da tarde. Com o deslocamento do evento climático severo em direção ao Norte e Noroeste do Estado no fim de tarde e início de noite deste sábado, o número de interrupções pode aumentar, conforme o impacto das tempestades sobre o sistema de distribuição de energia. O maior volume de interrupções de energia por temporais registrado neste ano havia ocorrido no domingo de 4 de outubro, às 7h40, quando 325 mil unidades consumidoras desligaram no pico.
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