Audiência pública de eficiência energética

Conforme estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa Aneel nº 920, de 23 de fevereiro de 2021 e respectivas atualizações, a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. comunica a seus clientes e sociedade em geral, que os projetos do Programa de Eficiência Energética, instituído pela Lei 9.991/2000, aprovados pela Aneel no ano anterior, os projetos realizados no ano passado, os em andamento e os projetos previstos para este ano, bem como outras informações sobre o Programa, estão disponíveis para conhecimento nesta homepage e que também estará recebendo pleitos e opiniões sobre eficiência energética e sugestões para novos projetos, no período de 31/03/2025 a 31/05/2025. 

As contribuições poderão ser enviadas para o endereço postal: Copel Distribuição S.A. – Audiência Pública PEE Copel 2025 – Programa de Eficiência Energética – Rua José Izidoro Biazetto, 158, Bloco B – SGD/DPPI/VGIPE Curitiba – PR, CEP 81200-240 ou para o endereço eletrônico: eficiencia.energetica@copel.com, com o assunto “Contribuições para Audiência Pública 2025”. 

Audiência Pública 2025

Com o objetivo de dar transparência e publicidade aos projetos realizados e colher subsídios para a elaboração de novos projetos, a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A publica a presente Audiência Pública, cujos objetivos são: 

  • Apresentar o saldo da conta do Programa de Eficiência Energética – PEE; 
  • Informar a data da próxima Chamada Pública para projetos de eficiência energética; 
  • Disponibilizar o resumo dos projetos aprovados pela Aneel no ano anterior, projetos realizados no ano passado, projetos em andamento e programados para este ano; colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética; 
  • Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética; 
  • Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões; 
  • Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; 
  • Dar transparência e publicidade ao PEE. 

Saldo da conta de PEE – Programa de Eficiência Energética

O valor aplicado em Eficiência Energética provém de obrigação estabelecida na Lei 9991/2000, que prevê a aplicação de 0,50 % da ROL (Receita Operacional Líquida) da Concessionária em projetos de eficiência energética. A Copel Distribuição tinha como saldo na conta do PEE, em 31 de dezembro de 2024, o valor de R$ 153.578.738,16. O planejamento da Copel DIS prevê a aplicação de R$ 114,36 milhões nos projetos já em andamento além de R$ 50 milhões na Chamada Pública PEE 009/2024, esta última em fase de avaliação de projetos. A estes soma-se o valor de R$ 4,2 milhões a ser repassado ao Programa Nacional de Energia Elétrica – Procel. 

Data da próxima chamada pública

A Copel Distribuição realizará a próxima Chamada Pública para projetos de eficiência energética no 3º trimestre de 2025, onde será disponibilizado, no mínimo, o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), sendo R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para as duas maiores classes de consumidores, a Industrial e a Residencial (áreas comuns de condomínios) e R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para as propostas de projetos das demais classes: Comércio e Serviços, Poder Público, Rural, Serviços Públicos e Iluminação Pública. 

Consulte projetos:

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