Compartilhamento de estruturas
Cadastrar novo projeto
Documentos necessários
Número do CPF;
Documento oficial com foto;
Contato de no mínimo três pessoas responsáveis com nome, telefone com whatsapp, email, região de atendimento (ex Leste: Curitiba, Oeste: Cascavel, Norte: Londrina, Centro Sul: Ponta Grossa, Noroeste: Maringá)
Obs., os contatos por regional se referem aos contatos técnicos responsáveis por situações de emergência e risco nas redes de compartilhamento, necessário o envio dos contatos do administrador e financeiro caso sejam diversos.
CNPJ Ativo;
Procuração com firma reconhecida para casos em que o responsável legal delegue assuntos do compartilhamento. As partes devem estar devidamente identificadas com nome completo e CPF;
Outorga da ANATEL (ATO) ou documento de dispensa;
Contrato social e alterações, ou requerimento de empresário;
Número da unidade consumidora de energia em que será feito a cobrança do faturamento do compartilhamento (número de identificação em destaque na cor amarela na conta de energia elétrica)
Obs. A unidade consumidora deve estar no mesmo CNPJ em que será feito a cobrança do compartilhamento.
Perfil topográfico;
Memorial descritivo;
Projeto apresentado dentro das normas técnicas
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou TRT – Termo de responsabilidade técnica;
Liberações DER/Concessionárias de pedágio e órgãos ambientais em locais onde é exigido;
Obs.: EM caso de solicitação para órgãos públicos, apresentar ofício.
Consulte:
Toda tramitação de assinatura contratual é feita pelo sistema e-protocolo do Governo do Estado do Paraná. Desta forma, solicitamos que o responsável legal ou procurador realize o seu cadastro no site.