Os moradores da Ponta Oeste da Ilha do Mel aprovaram o projeto da Copel de geração de energia limpa e renovável para atender à comunidade local. O Termo de Concordância e Autorização do projeto proposto pela companhia foi assinado, de forma coletiva, em reunião de técnicos da Copel com lideranças da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste da Ilha do Mel (ANAPPOIM) e representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, da Casa Civil do governo do Estado e do Instituto Água e Terra (IAT), na quinta-feira, 21 de agosto.
Para a presidente da ANAPPOIM, Dirceia Gomes Pereira de Souza, a formalização do projeto é um grande passo para a concretização de um sonho. “A vinda da energia vai alavancar a renda para a comunidade e melhorar o turismo. Vamos ter meios de armazenar os produtos e tudo o mais”, afirma.
O documento assinado traz detalhes do projeto e define compromissos das partes envolvidas. Entre os pontos de destaque estão a liberação da faixa de segurança de três metros no entorno de cada sistema fotovoltaico a ser instalado e a concordância dos moradores em permitir livre acesso dos técnicos às instalações com a ciência das orientações de segurança fornecidas pela Copel.
Os usuários também se comprometem a contribuir para a preservação da integridade física dos sistemas, não compartilhar as estruturas com vizinhos para não prejudicar a disponibilidade do fornecimento de energia e informar a companhia sobre a mudança de nome nas contas de luz, caso ocorram.
Em continuidade a este processo, os moradores deverão assinar, individualmente, a Autorização de Passagem. Esse segundo documento é a concordância com o local sugerido pela Copel para a instalação do sistema fotovoltaico próximo à residência. “Na Autorização de Passagem é apresentado um croqui nominal a cada morador e ele informa que está de acordo com o local sugerido pela Copel para a instalação do sistema fotovoltaico próximo à residência”, afirma o engenheiro da Copel, Charles Ijaille, integrante da equipe de desenvolvimento do projeto.
Consulta prévia
A reunião que definiu a concordância da comunidade com o projeto da Copel encerrou o processo que envolveu Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para projetos que envolvem populações tradicionais. “Encerramos esse ciclo com a comunidade esclarecida, com todas as dúvidas eliminadas e dando continuidade a um projeto que está compactuado com os moradores”, afirma a socióloga da Copel, Fabiane Baran.
Nas últimas semanas, a Copel realizou outras duas reuniões com a comunidade local com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, do IAT, da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM) e da Prefeitura de Paranaguá.
Agora, o projeto segue para a etapa de obtenção de licenças ambientais e demais autorizações de órgãos do Estado. Na sequência, será feita a contratação de materiais e da empreiteira executora. Por fim, acontecerá a execução das obras. Estima-se que, após a obtenção das licenças ambientais, as unidades consumidoras sejam energizadas em até seis meses.
Detalhes do projeto
Para o fornecimento de energia elétrica com fonte solar serão instalados, pela Copel, sistemas fotovoltaicos individuais para cada unidade consumidora. Os equipamentos são construídos em estrutura em fibra de vidro ou em alumínio, materiais recomendados pela maior resistência ao processo corrosivo natural das regiões litorâneas.
As estruturas garantem, no mínimo, consumo de 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, podendo chegar a até 128 kWh/mês no verão. Os sistemas têm potência garantida de 1.250 watts e tensão de 127 volts, além de baterias com autonomia garantida de 48 horas, caso necessário.
Dentro da lei
Todo o processo que envolve a geração de energia à comunidade da Ponta Oeste da Ilha do Mel segue rigorosamente as leis relacionadas ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural local, previstos na lei 22.315, que dispõe que a Ilha do Mel “constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado”.
Pela nova legislação, “todas as políticas, planos e ações implementadas na Ilha do Mel deverão observar as diretrizes dispostas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual estão previstos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas metas, bem como a Convenção sobre Diversidade Biológica e demais documentos internacionais”.
