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Propriedade rural cumpre a Lei Estadual da Faixa Limpa com solução rentável e sem danos à rede elétrica

O contato da vegetação com a rede elétrica é uma das principais causas de interrupções no fornecimento de energia em áreas urbanas e rurais. Quedas de árvores e galhos sobre as linhas causam danos à transmissão e distribuição de energia e geram desligamentos que podem causar prejuízos aos consumidores.

No Paraná, a interferência da vegetação no funcionamento da rede elétrica no campo é uma questão regrada pela Lei 20.081/2019, conhecida por Lei da Faixa Limpa, que estabelece as diretrizes para o plantio e a manutenção de vegetação próxima às linhas e redes de distribuição de energia elétrica.  

“A rede elétrica é exposta e o contato de árvores com linhas de transmissão e distribuição é uma das grandes causas de desligamentos. É um problema, tanto nas cidades como no campo, mas com maior amplitude em áreas rurais, onde há reflorestamentos. Por isso é fundamental que haja o compartilhamento de ações para que a legislação seja cumprida”, ressalta o diretor Comercial da Copel, Julio Omori.

O cumprimento da legislação deixa a rede elétrica livre de interferências da vegetação.
Foto: João Paulo Gomes/Copel

Boas práticas

Um exemplo do cumprimento da legislação, a partir de uma solução rentável à propriedade e que garante a integridade da rede elétrica, foi destaque no 2º Fórum de Energia de 2025, promovido pela Ocepar com a participação de representantes da Copel, no último dia 26 de junho, na Cooperativa Agrária, no distrito de Entre Rios, na Região de Guarapuava.

“A disseminação de boas práticas é muito importante. Isso auxilia a garantir a estabilidade e a qualidade no fornecimento de energia para a fortalecer o desenvolvimento do setor produtivo do nosso Estado”, destacou Omori.

É o caso da Fazenda Humaitá, instalada em uma área de 1.600 hectares, dos quais 400 hectares de reflorestamento de eucalipto, e que é cortada por uma linha de transmissão de energia de 138 mil Volts, ao longo de cerca de 4 quilômetros de extensão, dentro da propriedade.

“Em 2023, tivemos a necessidade de fazer a limpeza da área. A vegetação estava crescendo, já nos atrapalhando e certamente iria causar problemas à rede elétrica. Tendo em vista a Lei da Faixa Limpa, aproveitamos o momento, nos inspiramos na ideia de um produtor local e fizemos o plantio de erva-mate na faixa de servidão em uma área de 5 hectares”, explicou o idealizador da intervenção e coordenador Energia e Florestal da Cooperativa Agrária, Márcio Taschelmayer.

Característica do bioma “Mata de Araucária”, em altitudes acima de 400 metros, erva-mate cresce no sub-bosque e beneficia-se do sombreamento das outras árvores. Em cultivos comerciais é mantida com menos de 3 metros de altura, de forma a facilitar a colheita das folhas.

Plantio de erva-mate na faixa de servidão da rede elétrica na Fazenda Humaitá, na região de Guarapuava.
Foto: João Paulo Gomes/Copel

Porte baixo e rentabilidade

“É uma cultura de porte baixo que se adapta bem ao clima da região de Guarapuava. Foi uma solução para nós. Tem boa adaptação ao nosso solo e à fertilidade. Foi feito o coveamento manual, com espaçamento de três por três metros. A janela de plantio é entre abril e setembro. Fizemos a adubação de base e os tratos da cultura se resumem apenas à roçada”, disse.

Segundo coordenador Energia e Florestal da Cooperativa Agrária, para o manejo da cultura é feita a poda de limpeza conforme a necessidade, de dois a três anos após o plantio, e a colheita inicial começa a partir do quarto ano.

“A produtividade estimada é de 400 a 600 arrobas por hectare, de dois a três anos. O valor da arroba (15 quilos) gira entre R$ 13 e R$ 18 para os fornecedores de Pinhão, Guarapuava e Turvo. Para nós, esses 5 hectares devem render R$ 25 a R$ 50 mil”, afirmou Taschelmayer.

O engenheiro eletricista da cooperativa ressalta a importância de manter o controle da vegetação sob as redes de energia. “Se deixássemos avançar o crescimento de mato e vegetação alta entre os eucaliptos corríamos também o risco de incêndio que poderia afetar o reflorestamento. Transformamos um problema em solução. Entre gastar para poder fazer a limpeza ou a manutenção, optamos pelo plantio de erva-mate”, finalizou.

O que prevê a lei

Pela Lei da Faixa Limpa, deve ser mantida uma faixa de segurança mínima de 30 metros de largura ao longo das linhas de energia elétrica, sendo 15 metros de cada lado a partir do eixo central.   

Nessa área delimitada, é proibido o plantio de árvores de grande porte, sejam elas nativas ou exóticas.   

Os proprietários das áreas são os responsáveis por manter o que exige a lei, fazendo a poda e ou o corte da vegetação das áreas de faixa de segurança. 

Nos casos em que há riscos de segurança devido à proximidade com a rede elétrica, a Copel deve ser acionada para execução dos serviços de poda e supressão de vegetação. 

Sobre o corte de árvores nativas, é necessária a autorização expressa do órgão ambiental competente do município, exceto nos casos de empreendimentos de linhas de transmissão e distribuição de alta tensão com licença de operação vigente e que já prevê a autorização para supressão e poda de vegetação nativa para a manutenção da faixa de segurança.   

A Lei da Faixa Limpa permite: 

-Manter vegetação rasteira; 
– Plantar culturas com altura de até 3 metros; 
– Utilizar a área com pastagem;
– A responsabilidade da manutenção dessa faixa livre de vegetação de grande porte é do proprietário do terreno. 
– Caso haja risco devido à proximidade da vegetação com a rede elétrica, a concessionária de energia deve ser acionada para realizar a poda ou remoção necessária.  
– Se o proprietário não fizer a manutenção adequada, a concessionária está autorizada a intervir.   

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