Lei da Faixa Limpa: mais segurança e energia confiável no campo

Você sabia que existe uma lei que ajuda a garantir a segurança e a eficiência no fornecimento de energia elétrica em áreas rurais? Conhecida como “Lei da Faixa Limpa”, a Lei Estadual nº 20.081/2019 estabelece diretrizes importantes para o plantio e a manutenção de vegetação próxima às linhas e redes de distribuição de energia elétrica no Paraná. 

O que diz a Lei da Faixa Limpa? 

A legislação determina que deve ser mantida uma faixa de segurança mínima de 30 metros de largura ao longo das linhas de energia elétrica, sendo 15 metros de cada lado a partir do eixo central. Nessa área, é proibido o plantio de árvores de grande porte, sejam elas nativas ou exóticas. No entanto, é permitido: 

• Manter vegetação rasteira; 

• Plantar culturas com altura de até 3 metros; 

• Utilizar a área com pastagem. 

A responsabilidade da manutenção dessa faixa livre de vegetação de grande porte é do proprietário do terreno. Caso haja risco devido à proximidade da vegetação com a rede elétrica, a concessionária de energia deve ser acionada para realizar a poda ou remoção necessária. Se o proprietário não fizer a manutenção adequada, a concessionária está autorizada a intervir.  

Por que essa lei é importante para você, produtor rural? 

Manter a faixa de segurança limpa evita acidentes, como quedas de árvores sobre as linhas e redes de energia, que podem causar interrupções no fornecimento e até mesmo incêndios e acidentes graves. Por isso, ao cumprir a lei, você contribui para a segurança da sua propriedade e da comunidade ao redor. 

Fique atento aos prazos: a lei concede um período de até sete anos, a partir de sua publicação em 18 de dezembro de 2019, para que os proprietários adequem suas propriedades às novas regras. 

Manter a faixa limpa é uma responsabilidade de todos e garante um fornecimento de energia mais seguro e eficiente para o campo.