{"id":16308,"date":"2021-09-06T14:52:26","date_gmt":"2021-09-06T17:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.copel.com\/hpcweb\/?p=16308"},"modified":"2022-10-03T11:23:59","modified_gmt":"2022-10-03T14:23:59","slug":"ods-5-e-a-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.copel.com\/site\/noticias\/ods-5-e-a-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"ODS 5 e a Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n

A igualdade de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 apenas um direito humano fundamental, mas a base necess\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de um mundo pac\u00edfico, pr\u00f3spero e sustent\u00e1vel. O esfor\u00e7o de alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 5<\/a> \u00e9 transversal \u00e0 toda a Agenda 2030 e reflete a crescente evid\u00eancia de que a igualdade de g\u00eanero tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustent\u00e1vel.  <\/p>\n\n\n\n

Entre as metas do ODS 5 consta a necessidade urgente de eliminar todas as formas de viol\u00eancia contra mulheres e meninas nas esferas p\u00fablicas e privadas, tema relacionado \u00e0 Lei Maria da Penha, que no \u00faltimo m\u00eas completou 15 anos. <\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha<\/a> \u00e9 uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal \u00e9 estipular puni\u00e7\u00e3o adequada e coibir atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Desde a sua publica\u00e7\u00e3o, a lei \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. <\/p>\n\n\n\n

O nome da lei se deve ao caso emblem\u00e1tico de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmac\u00eautica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria era casada com Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, que cometeu viol\u00eancia dom\u00e9stica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes tentou assassin\u00e1-la: na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a parapl\u00e9gica, e na segunda por eletrocuss\u00e3o e afogamento. <\/p>\n\n\n\n

A lei alterou o C\u00f3digo Penal, como a introdu\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em \u00e2mbito dom\u00e9stico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua pris\u00e3o preventiva decretada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\u00cdcone<\/figure>\n\n\n\n

Tipos de viol\u00eancia<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha classifica os tipos de viol\u00eancia contra a mulher nas seguintes categorias: <\/p>\n\n\n\n