Compartilhamento de estruturas

Número do CPF;

Documento oficial com foto;

Contato de no mínimo três pessoas responsáveis com nome, telefone com whatsapp, email, região de atendimento (ex Leste: Curitiba, Oeste: Cascavel, Norte: Londrina, Centro Sul: Ponta Grossa, Noroeste: Maringá)

Obs., os contatos por regional se referem aos contatos técnicos responsáveis por situações de emergência e risco nas redes de compartilhamento, necessário o envio dos contatos do administrador e financeiro caso sejam diversos.

CNPJ Ativo;

Documento oficial com foto do responsável legal;

Procuração para casos em que o responsável legal delegue assuntos do compartilhamento;

Outorga da ANATEL (ATO) ou documento de dispensa;

Alvará de funcionamento vigente;

Contrato social e alterações, ou requerimento de empresário;

Número da unidade consumidora de energia em que será feito a cobrança do faturamento do compartilhamento (número de identificação em destaque na cor amarela na conta de energia elétrica)

Obs. A unidade consumidora deve estar no mesmo CNPJ em que será feito a cobrança do compartilhamento.

Perfil topográfico;

Memorial descritivo;

Projeto apresentado dentro das normas técnicas

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou TRT – Termo de responsabilidade técnica;

Liberações DER/Concessionárias de pedágio e órgãos ambientais em locais onde é exigido;

Obs.: EM caso de solicitação para órgãos públicos, apresentar ofício.

Consulte:

• 
  Normas técnicas
• 
  Plano de ocupação
• 
  Regulamentação do setor
• 
  Modelo de contrato