A Lei Sarbanes-Oxley é uma reação da legislação americana aos escândalos financeiros da Enron, WorldCom, entre outros. Foi promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos.
Esta lei estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros.
O objetivo da Lei é:
– Coibir abusos, ampliando exigências de governança corporativa;
– Implementar mudanças efetivas e sustentáveis para recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais;
– Aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e instituições do mercado de capitais (os investidores preocupam-se com a forma como seus investimentos são gerenciados e como são protegidos)
– Desencorajar afirmações dos executivos de que “não tinham conhecimento” das atividades duvidosas praticadas por suas companhias, tais como:
Participações não registradas nos livros,
Reconhecimento de receitas impróprias,
Outras falhas de controle interno.
Destina-se às empresas americanas, mas atinge as companhias de capital aberto com ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque – NYSE.
Para atender o disposto na Lei Sarbanes-Oxley, a Companhia vem adotando medidas para ter maior confiança em seus controles internos. Contou com o apoio de consultoria externa da Ernst & Young, para auxiliar o corpo funcional a mapear e certificar todos os controles internos da Copel. A partir de 2006, estes controles serão testados pela Auditoria Externa Contratada da Copel, que deverá emitir um parecer sobre a confiabilidade de nossos sistemas e controles, que será incluído no teor do Relatório 20-F.
