Taxas e Tarifas

A tarifa branca é uma nova opção de tarifa que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Segundo cronograma estabelecido pela ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica, a modalidade será oferecida a partir de 01 de janeiro de 2018 para as unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.

As condições para aplicação da tarifa branca estão estabelecidas nas Resoluções Normativas ANEEL 414/2010 e 733/2016.

Quem poderá aderir?

As unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (grupo B) e para aquelas atendidas em alta tensão, pertencentes ao grupo A optantes da tarifa de baixa tensão, conforme o seguinte cronograma definido pela ANEEL:

  • A partir de 2018 – Novas solicitações de fornecimento e UCs atendidas com média anual de consumo acima de 500 kWh.
  • A partir de 2019 – Novas solicitações de fornecimento e UCs atendidas com média anual de consumo acima de 250 kWh.
  • Em 2020 – Qualquer unidade consumidora.

A tarifa branca não se aplica aos clientes inscritos na Tarifa Social (Baixa Renda) e iluminação pública.

Qual será a variação dos valores?

Nos dias úteis, o valor da tarifa branca varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e finais de semana o valor é sempre fora de ponta.

Para avaliar os casos em que é interessante a migração para a tarifa branca, estão disponíveis mais informações e algumas comparações no site da ANEEL.

A Copel disponibiliza um simulador onde é possível comparar o valor da conta de energia com a tarifa convencional e a tarifa branca, acesse Simulador de Consumo (Tarifa Branca).

Como será a adesão?

Será necessária a troca do medidor de energia que ficará por conta da COPEL, a entrada de serviço deve estar de acordo com a NTC 902204, eventuais adequações na entrada de serviço deverão ser providenciadas pelo consumidor.

A adesão deve ser formalizada com a assinatura do Termo de Opção e entregue em um de nossos postos de atendimento. O prazo de atendimento é de cinco dias úteis para as novas ligações e 30 dias para as ligações já existentes.

O consumidor pode solicitar, a qualquer tempo, o regresso à modalidade tarifária convencional monômia. Sendo que uma nova adesão à Tarifa Branca só poderá ocorrer após um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Bandeira tarifária

Em janeiro de 2015 passou a vigorar o Sistema de Bandeiras Tarifárias. Este sistema consiste na aplicação de tarifas diferenciadas de acordo com o custo de geração de energia elétrica no período.

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios.
Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.

A bandeira vigente pode ser consultada no site da ANEEL, assim como o calendário de divulgação das bandeiras que vigorarão nos meses posteriores.

A cobrança destes serviços está amparada na Resolução Homologatória ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 2.704, de 23 de junho de 2020, e nos Artigos 102, 103 e 131 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010.

Parcela embutida no preço da tarifa destinada ao pagamento de impostos: Estadual (ICMS) e Federal (PIS/PASEP e COFINS).

ICMS: Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Tributo aplicável sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo, ressalvadas as isenções e diferimentos.

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel são definidas por Lei Estadual

a) 25% sobre a Base de Cálculo para todas as unidades consumidoras da classe residencial, localizadas em áreas rurais; ou classificadas com uma das atividades da Seção A da tabela CNAE, que não sejam beneficiárias do diferimento do ICMS e localizadas em áreas rurais.
b) 29% sobre a Base de Cálculo para os demais clientes do Estado do Paraná.

Base de cálculo
a) Valor tributável sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o imposto a ser recolhido;
b) Calculado sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo.
c) A fórmula matemática da base de cálculo do ICMS:

BC =A ×T × (1+ (ALIQ÷(100 -ALIQ)))

Onde:
BC = Base de Cálculo do ICMS;
A = Consumo, demanda, demanda da ultrapassagem, excedente reativo e encargo de capacidade emergencial;
T = Tarifa sem ICMS;
ALIQ = Alíquota => 25% ou 29%

PIS/PASEP: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991).
Os tributos federais PIS/PASEP e COFINS foram excluídos da base tarifária a partir de 24/06/2005. A nova legislação dispõe que o cálculo destes tributos seja efetuado no momento da emissão da fatura, a exemplo do ICMS.

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Resolução Homologatória 2.886, de 22 de junho de 2021, estabelece as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS e dá outras providências. As tarifas de aplicação da Copel-DIS, ficam reajustadas em 0,41% (zero virgula quarenta e um por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.

Tarifas aplicadas ao Grupo B

  • Importante ressaltar que as tarifas já estão disponibilizadas com os impostos (ICMS, PIS e COFINS), vigentes, inclusos para facilitar o entendimento do consumidor, no entanto, as alíquotas efetivas referentes ao PIS e à COFINS devem ser apuradas mensalmente, com suas variações sendo aplicadas às tarifas tempestivamente.
  • TUSD: Tarifa de uso do sistema.
  • TE: Tarifa de energia.
  • As tarifas TUSD e TE são apresentadas de forma unificada na fatura.

Tarifas aplicadas ao Grupo A

  • Conforme estabelece a REN nº 414/2010, a ultrapassagem de demanda corresponde a duas vezes o valor da tarifa de aplicação.
  • Importante ressaltar que as tarifas já estão disponibilizadas com os impostos (ICMS, PIS e COFINS), vigentes, inclusos para facilitar o entendimento do consumidor, no entanto, as alíquotas efetivas referentes ao PIS e à COFINS devem ser apuradas mensalmente, com suas variações sendo aplicadas às tarifas tempestivamente.
  •  Podem existir variações em relação às tarifas informadas para o subgrupo A1, pois elas são definidas por consumidor.
  • TUSD: Tarifa de uso do sistema.
  • TE: Tarifa de energia.
  • As tarifas TUSD e TE são apresentadas de forma unificada na fatura

Histórico de reajustes tarifários

ResoluçãoVigênciaMotivo

Reajuste Médio

2886/202122/06/2021Revisão Tarifária Periódica

9,89%

2704/202023/06/2020Reajuste Tarifário Anual

0,41%

2559/201924/06/2019Reajuste Tarifário Anual

3,41%

2402/201824/06/2018Reajuste Tarifário Anual

15,99%

2255/201724/06/2017Reajuste Tarifário Anual

5,85%

2214/201701/05/2017Reversão do EER Angra III

-1,17%

2096/201624/06/2016Revisão Tarifária Periódica

-12,87%

1897/201524/06/2015Reajuste Tarifário Anual

15,32%

1858/201502/03/2015Revisão Tarifária Extraordinária

36,79%

1763/201424/06/2014Reajuste Tarifário Anual

24,86%

Perguntas frequentes

Este é um processo de revisão dos valores das tarifas, estabelecido no contrato de concessão, que ocorre a cada 5 anos, para se determinar a receita que a Copel deve receber para prestar o serviço de energia elétrica com qualidade e de maneira eficiente. Este valor é determinado pela Aneel conforme mudanças ocorridas na estrutura de custos e de mercado das distribuidoras. Além disto, a revisão leva em conta os investimentos realizados pela Copel nos últimos cinco anos.

Garantir uma tarifa justa para clientes, adequada remuneração para investidores e estimular o aumento da eficiência e da qualidade da distribuição de energia elétrica.

Sim. A Revisão prevê mecanismos que incentivam as empresas a reduzirem custos e serem mais eficientes na prestação do serviço de distribuição. Os clientes ganham porque terão acesso a um serviço de melhor qualidade.

Sim. Está prevista na legislação vigente e nos contratos de concessão assinados entre as distribuidoras e a União, representada pela ANEEL.

Todas as 64 distribuidoras que atuam no setor elétrico brasileiro.

Não. No ano da revisão periódica ocorre o reposicionamento das tarifas, que se baseia em regras diferentes das aplicadas no reajuste tarifário. Portanto, não há outro reajuste no ano em que ocorre a revisão. Os reajustes anuais de tarifas só ocorrem nos anos situados entre as revisões tarifárias periódicas.

São mecanismos de atualização tarifária. Estão previstos nos contratos de concessão e permitem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

O reajuste tarifário anual pretende oferecer à concessionária a perspectiva de que, no período entre revisões tarifárias, o equilíbrio econômico-financeiro de sua concessão não sofrerá a corrosão do processo inflacionário, sendo-lhe permitida a apropriação de parte dos ganhos de eficiência econômica que vier a alcançar no período.

A revisão tarifária periódica, no caso da Copel Distribuição S/A, ocorre ordinariamente a cada cinco anos, e tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Até a assinatura do quinto termo aditivo ao Contrato de Concessão, o período entre as revisões tarifárias ordinárias era de quatro anos.

A revisão extraordinária pode ser solicitada a qualquer tempo pelas concessionárias, sempre que algum evento provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

As principais despesas são:

  • Compra de energia elétrica;
  • Transporte de energia elétrica;
  • Encargos do setor elétrico.
  • Operação, manutenção e expansão do sistema elétrico de transmissão e distribuição;
  • Folha de pagamento dos empregados;
  • Serviços de empresas terceirizadas;
  • Compra de materiais, equipamentos, ferramentas e veículos;
  • Treinamento dos empregados;
  • Prestação de informações aos clientes sobre uso eficiente de energia, direitos e deveres e uso seguro da energia;
  • Disponibilização de canais de atendimento aos clientes – call center e agências de atendimento;
  • Remuneração dos Ativos Imobilizados em Serviço.

Por trás do conforto e da segurança que a eletricidade da Copel proporciona aos seus consumidores, existe uma grande estrutura para que a qualidade do atendimento seja sempre a melhor possível. Tudo isso significa custos que fazem parte do preço da eletricidade que os consumidores pagam.

Atendimento a emergencias

 A interrupção de fornecimento pode acontecer por diversas causas, entre elas: tempestades, vendavais, acidentes de trânsito, etc. Para atender a cada uma dessas ocorrências no menor tempo possível, seja ela nas grandes cidades, ou no campo, é necessária uma grande estrutura, tanto de pessoas, equipamentos e tecnologia, espalhada por todo o estado do Paraná.

80 mil novos clientes por ano

Para atender às novas ligações todo o ano, a Copel necessita fazer pesados investimentos no sistema elétrico, desde a geração, com a construção de novas usinas; transmissão, com a construção de linhas de alta tensão que levam a energia das usinas até os pontos de consumo e, finalmente, na distribuição, com subestações, postes, transformadores, linhas que levam a energia até seus clientes.

Benefícios proporcionados pela energia elétrica x custo

Custo :Considerando uma família de 4 pessoas, que consome mensalmente 150 kWh ,o valor que pagará por dia, por pessoa, será o equivalente ao custo médio de 2 pãezinhos tipo francês. Benefícios: alimentos refrigerados, água quente para o banho, ambientes iluminados à noite, entretenimento com a televisão e rádio, entre outros.

Os aumentos são autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Órgão Regulador do Setor Elétrico), através de resolução específica.

A Copel passou por Revisão Tarifaria Periódica em 2004, 2008, 2012 e 2016. A próxima esta prevista para o ano de 2021.

Além do índice de reposição tarifária de 1,91%, a revisão contemplou também -1,73% referente aos componentes financeiros, entre os quais destaca-se a CVA. O efeito tarifário médio para o consumidor foi de -12,87%, em função da retirada dos componentes financeiros considerados no processo tarifário anterior (RES. Aneel 1.897/2015, de 16/06/15), de -13,05%.

Criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria Interministerial nº 25/02, a Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra e o transporte de energia elétrica e alguns encargos tarifários do setor elétrico.