Taxas e Tarifas

A tarifa branca é uma nova opção de tarifa que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Segundo cronograma estabelecido pela ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica, a modalidade será oferecida a partir de 01 de janeiro de 2018 para as unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.

As condições para aplicação da tarifa branca estão estabelecidas nas Resoluções Normativas ANEEL 414/2010 e 733/2016.

Quem poderá aderir?

As unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (grupo B) e para aquelas atendidas em alta tensão, pertencentes ao grupo A optantes da tarifa de baixa tensão, conforme o seguinte cronograma definido pela ANEEL:

  • A partir de 2018 – Novas solicitações de fornecimento e UCs atendidas com média anual de consumo acima de 500 kWh.
  • A partir de 2019 – Novas solicitações de fornecimento e UCs atendidas com média anual de consumo acima de 250 kWh.
  • Em 2020 – Qualquer unidade consumidora.

A tarifa branca não se aplica aos clientes inscritos na Tarifa Social (Baixa Renda) e iluminação pública.

Qual será a variação dos valores?

Nos dias úteis, o valor da tarifa branca varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e finais de semana o valor é sempre fora de ponta.

Para avaliar os casos em que é interessante a migração para a tarifa branca, estão disponíveis mais informações e algumas comparações no site da ANEEL.

A Copel disponibiliza um simulador onde é possível comparar o valor da conta de energia com a tarifa convencional e a tarifa branca, acesse Simulador de Consumo (Tarifa Branca).

Como será a adesão?

Será necessária a troca do medidor de energia que ficará por conta da COPEL, a entrada de serviço deve estar de acordo com a NTC 902204, eventuais adequações na entrada de serviço deverão ser providenciadas pelo consumidor.

A adesão deve ser formalizada com a assinatura do Termo de Opção e entregue em um de nossos postos de atendimento. O prazo de atendimento é de cinco dias úteis para as novas ligações e 30 dias para as ligações já existentes.

O consumidor pode solicitar, a qualquer tempo, o regresso à modalidade tarifária convencional monômia. Sendo que uma nova adesão à Tarifa Branca só poderá ocorrer após um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, que concede descontos na conta de luz às famílias de baixa renda de todo o Brasil, até o limite de consumo de 220 kWh. Os dispositivos legais que tratam sobre o assunto são: Lei 10438/2002Lei 12.212/2010 e Resolução ANEEL 414/2010.

Conforme MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, de 08 de abril de 2020, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020 será aplicado o desconto de 100 % na parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês para os consumidores residenciais baixa renda.

Quem tem direito a tarifa social?

  1. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional e cadastro atualizado há menos de 2 anos;
  2. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até três salários mínimos e cadastro atualizado há menos de 2 anos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos;
  3. Quem receba o Benefício da Prestação Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência).

O benefício é válido para apenas uma unidade consumidora por família.

Se você possui um dos perfis de renda descritos acima, mas não está inscrito no Cadastro Único, procure o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, de seu município e inscreva-se. Você receberá um Número de Identificação Social – NIS. Por meio dele é realizado o cadastro na Tarifa Social.

Como solicitar o benefício?

Veja em qual das 3 situações abaixo sua família se encaixa e encaminhe a documentação para o e-mail : contingencia@copel.com

Procure a Copel e apresente:

  • Cópia do RG e do CPF do titular do NIS.
  • Número de Identificação Social – NIS.

Nesta modalidade, caso o consumo mensal da unidade consumidora não ultrapasse 120 kWh, dentre outros critérios, o valor será quitado pelo Programa Luz Fraterna.

Se em sua residência há pessoa que utilize equipamento eletromédico e a renda familiar total declarada no Cadastro Único não ultrapassa 3 salários mínimos, solicite ao médico responsável o preenchimento do Formulário – Usuários de Equipamentos Eletromédicos.

Além do formulário acima, você também deverá apresentar à Copel:

Importante:

  • se o atendimento médico do usuário for realizado por plano de saúde ou particular, o Formulário de Benefícios Tarifários deverá ser homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação.
  • caso o uso do equipamento eletromédico ultrapasse 1 ano, para continuidade do recebimento dos benefícios, deverá ser realizado o recadastramento, mediante apresentação de novo formulário preenchido pelo médico responsável.
  • em caso de utilização de equipamentos eletromédicos de alto consumo de energia elétrica, a unidade consumidora será cadastrada também no Programa Luz Fraterna.

Procure a Copel e apresente:

  • Cópia do RG e do CPF do titular NIS.
  • Número do Benefício – NB.

Importante: 

Apenas as benefícios do INSS do tipo Amparo Social ao Idoso (tipo 88) ou Amparo Social à Pessoa com Deficiência (tipo 87) são aceitos. Se você recebe outro tipo de aposentadoria e sua renda per capita é inferior a meio salário mínimo, procure o CRAS do seu município e inscreva-se no Cadastro Único.

Qual é o prazo de atendimento?

Após protocolada, a solicitação será analisada em até 3 dias úteis.

A Copel só poderá aplicar o benefício após validar as informações do seu NIS ou NB junto aos sistemas de consulta do Ministério do Desenvolvimento Social, caso sua inscrição no Cadastro Único ou BPC seja recente, é possível que suas informações ainda não estejam disponíveis para consulta. Neste caso, será realizada uma nova busca no prazo de 30 dias, conforme determina a legislação.

Como saber se os descontos estão sendo aplicados em minha conta de luz?

Em sua fatura, no campo “Informações Técnicas”, constará a seguinte informação:

RESIDE/RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Importante

  • Para manutenção do benefício, a sua inscrição junto ao Cadastro Único deve ser atualizada pelo menos a cada 2 anos;
  • Famílias indígenas e quilombolas têm descontos diferenciados.

O Programa Luz Fraterna é um beneficio criado pelo Governo do Estado do Paraná, que realiza o pagamento da conta de luz das famílias de baixa renda, desde que beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Lei 17639/2013 dispõe sobre o assunto.

Conforme MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, de 08 de abril de 2020, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020 será aplicado o desconto de 100 % na parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês para os consumidores residenciais baixa renda.

Quem tem direito?

  • Família com renda per capita de até meio salário mínimo, inscrita na Tarifa Social e cujo consumo da residência não ultrapasse 120 kWh.
  • Família com renda total de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda, e inscrita na Tarifa Social. Neste caso, para solicitação do benefício, não há a limitação do consumo.

O benefício é válido para apenas uma unidade consumidora por família.

Se você possui um dos perfis descritos acima, mas não está inscrito no Cadastro Único, procure o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, de seu município e inscreva-se. Você receberá um Número de Identificação Social – NIS. Por meio dele é realizado o cadastro na Tarifa Social.

Como solicitar o benefício?

Veja abaixo em qual perfil sua família se encaixa:

Basta estar inscrito na Tarifa Social. Nesta modalidade são quitadas automaticamente as faturas cujo consumo não ultrapasse 120 kWh, dentre outros critérios estabelecidos por lei.

Se em sua residência há pessoa que utilize equipamento eletromédico de alto consumo de energia elétrica e a renda familiar total declarada no Cadastro Único não ultrapassa 3 salários mínimos, solicite ao médico responsável o preenchimento do Formulário – Usuários de Equipamentos Eletromédicos.

Além do formulário acima, você também deverá apresentar à Copel:

Observações:

  • Se o atendimento médico do usuário for realizado por plano de saúde ou particular, o Formulário de Benefícios Tarifários deverá ser homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação.
  • Caso o uso do equipamento eletromédico ultrapasse 1 ano, para continuidade do recebimento dos benefícios, deverá ser realizado o recadastramento, mediante apresentação de novo formulário preenchido pelo médico responsável.
  • Solicite ao médico o preenchimento completo do formulário, bem como sua assinatura e carimbo. A falta de informações obrigatórias causará o indeferimento da sua solicitação.

Qual o prazo de atendimento?

No caso de usuário de equipamento eletromédico, após protocolada, a solicitação será analisada em até 5 dias úteis.

Como saber se minha fatura foi quitada pelo programa Luz Fraterna?

No rodapé do documento constará a seguinte informação: “Programa Luz Fraterna: o valor de R$ XX,XX está sendo pago pelo Governo do Estado do Paraná”.

Serão pagos apenas os valores relativos ao consumo de energia (importe, PIS e COFINS). Valores como multas e outros não são cobertos pelo programa.

Importante!

Para manutenção do benefício, a sua inscrição junto ao Cadastro Único, essencial para recebimento da Tarifa Social, deve ser atualizada pelo menos a cada 2 anos.

A cobrança destes serviços está amparada na Resolução Homologatória ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 2.704, de 23 de junho de 2020, e nos Artigos 102, 103 e 131 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010.

Parcela embutida no preço da tarifa destinada ao pagamento de impostos: Estadual (ICMS) e Federal (PIS/PASEP e COFINS).

ICMS: Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Tributo aplicável sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo, ressalvadas as isenções e diferimentos.

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel são definidas por Lei Estadual

a) 25% sobre a Base de Cálculo para todas as unidades consumidoras da classe residencial, localizadas em áreas rurais; ou classificadas com uma das atividades da Seção A da tabela CNAE, que não sejam beneficiárias do diferimento do ICMS e localizadas em áreas rurais.
b) 29% sobre a Base de Cálculo para os demais clientes do Estado do Paraná.

Base de cálculo
a) Valor tributável sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o imposto a ser recolhido;
b) Calculado sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo.
c) A fórmula matemática da base de cálculo do ICMS:

BC =A ×T × (1+ (ALIQ÷(100 -ALIQ)))

Onde:
BC = Base de Cálculo do ICMS;
A = Consumo, demanda, demanda da ultrapassagem, excedente reativo e encargo de capacidade emergencial;
T = Tarifa sem ICMS;
ALIQ = Alíquota => 25% ou 29%

PIS/PASEP: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991).
Os tributos federais PIS/PASEP e COFINS foram excluídos da base tarifária a partir de 24/06/2005. A nova legislação dispõe que o cálculo destes tributos seja efetuado no momento da emissão da fatura, a exemplo do ICMS.

Resolução Homologatória 2.704, de 23 de junho de 2020, estabelece as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS e dá outras providências. As tarifas de aplicação da Copel-DIS, ficam reajustadas em 0,41% (zero virgula quarenta e um por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.

Tarifas aplicadas ao Grupo B

  • Importante ressaltar que as tarifas já estão disponibilizadas com os impostos (ICMS, PIS e COFINS), vigentes a partir de 09.07.2020, inclusos para facilitar o entendimento do consumidor, no entanto, as alíquotas efetivas referentes ao PIS e à COFINS devem ser apuradas mensalmente, com suas variações sendo aplicadas às tarifas tempestivamente.
  • TUSD: Tarifa de uso do sistema.
  • TE: Tarifa de energia.
  • As tarifas TUSD e TE são apresentadas de forma unificada na fatura.

Tarifas aplicadas ao Grupo A

  • Conforme estabelece a REN nº 414/2010, a ultrapassagem de demanda corresponde a duas vezes o valor da tarifa de aplicação.
  • Importante ressaltar que as tarifas já estão disponibilizadas com os impostos (ICMS, PIS e COFINS), vigentes a partir de 09.07.2020, inclusos para facilitar o entendimento do consumidor, no entanto, as alíquotas efetivas referentes ao PIS e à COFINS devem ser apuradas mensalmente, com suas variações sendo aplicadas às tarifas tempestivamente.
  •  Podem existir variações em relação às tarifas informadas para o subgrupo A1, pois elas são definidas por consumidor.
  • TUSD: Tarifa de uso do sistema.
  • TE: Tarifa de energia.
  • As tarifas TUSD e TE são apresentadas de forma unificada na fatura.

Histórico de reajustes tarifários

ResoluçãoVigênciaMotivo

Reajuste Médio

2704/202023/06/2020Reajuste Tarifário Anual

0,41%

2559/201924/06/2019Reajuste Tarifário Anual

3,41%

2402/201824/06/2018Reajuste Tarifário Anual

15,99%

2255/201724/06/2017Reajuste Tarifário Anual

5,85%

2214/201701/05/2017Reversão do EER Angra III

-1,17%

2096/201624/06/2016Revisão Tarifária Periódica

-12,87%

1897/201524/06/2015Reajuste Tarifário Anual

15,32%

1858/201502/03/2015Revisão Tarifária Extraordinária

36,79%

1763/201424/06/2014Reajuste Tarifário Anual

24,86%