Campanha alerta para risco de aumento do trabalho infantil na pandemia

Publicado em 12 de junho de 2020

2,4 milhões de crianças e adolescentes são exploradas no Brasil. (Foto: EBC)

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, uma campanha nacional alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia.  

O termo trabalho infantil é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. 

Ele se refere ao trabalho que: 

  • É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; 
  • Interfere na sua escolarização; 
  • Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola; 
  • Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou 
  • Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado. 

A campanha é organizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O mote deste ano é “COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.  

Uma das ações da campanha foi o lançamento da música inédita “Sementes”, com os rappers Emicida e Drik Barbosa. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. No Paraná, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil é de 144 mil. 

Um estudo inédito publicado neste ano pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. 

No Brasil, o trabalho para menores de 16 anos é proibido pela Constituição, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. 

Cenário mundial 

De acordo com a OIT, antes da disseminação da COVID-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016. Isso fez com que o número de crianças nessa situação caísse de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, segundo a última estimativa global divulgada. 

Para evitar um aumento das estatísticas em 2020, a campanha mundial celebrada nesse 12 de junho faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho. 

Na Copel 

Em alinhamento aos princípios do Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Copel tem o compromisso de implementar ferramentas visando a não contratação de produtos e serviços de fornecedores que utilizem trabalho infantil, trabalho forçado ou compulsório em sua cadeia de valor.  

A Companhia registrou esse compromisso na sua Política de Sustentabilidade, no Manual do Fornecedor, no Código de Conduta e em cláusulas contratuais.

Também está declarado na Política de Direitos Humanos, lançada em 2020, em que constam os quatro pilares do conceito de Trabalho Decente da OIT: 

  • respeito às normas internacionais do trabalho, aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); 
  • promoção do emprego de qualidade; 
  • extensão da proteção social; e 
  • diálogo social. 

Conheça também a cartilha Brincando e Criando um Mundo Melhor. Embora a cartilha tenha foco no público infantil, seu conteúdo se aplica aos mais diversos públicos de interesse. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

As atividades da Copel de combate à exploração do trabalho infantil estão totalmente alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. 

A Copel se comprometeu com os ODS em 2016 e tem realizado muitas ações envolvendo todas as suas subsidiárias em prol da Agenda 2030. 

Pacto Global é uma iniciativa da ONU cujo propósito é engajar as empresas de uma forma efetiva nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção, para que, junto a outros atores sociais, contribuam com a construção de uma economia global mais inclusiva e sustentável. Para tanto, foram estabelecidos dez princípios, os quais atualmente dialogam diretamente com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que devem ser alinhados à estratégia das companhias que aderem ao Pacto Global.