22. Fornecedores

a) Foz do Chopim Energética Ltda.

Através da assinatura, em 23.10.2006, do termo de transação e quitação celebrado entre a Copel e Foz do Chopim Energética Ltda., foram extintos os processos judiciais nos quais a Companhia pleiteava nulidade do contrato de compra e venda de energia elétrica e seus aditivos, assim como extinção da ação judicial na qual a Foz do Chopim requeria o recebimento dos valores devidos pela energia elétrica entregue. Ficou pactuada, ainda, a extinção do contrato de mútuo assinado entre as partes. Constitui objeto do acordo a quitação mútua e recíproca das obrigações principais e acessórias mantidas entre as partes decorrentes dos contratos firmados. Por intermédio do citado termo, a Copel pagou à Foz do Chopim o valor de R$ 31.018, representado pelo saldo resultante da compensação de créditos e débitos recíprocos.

b) Rio Pedrinho Energética S.A. e Consórcio Salto Natal Energética S.A.

As empresas Rio Pedrinho Energética S.A. e Consórcio Salto Natal Energética S.A. requereram a instauração de procedimentos arbitrais perante a Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas, sob os nºs 001 e 002/2004, por meio dos quais pleiteavam o pagamento dos valores das parcelas vencidas, bem como a multa rescisória, relativamente aos contratos de compra e venda de energia elétrica firmados com a Copel Distribuição. Os procedimentos arbitrais foram julgados procedentes, de forma que a Copel Distribuição foi condenada ao pagamento dos valores pleiteados, acrescidos de honorários advocatícios.

Ressalte-se que os contratos objeto dos procedimentos arbitrais estão sendo questionados em ação popular, na qual a nulidade destes é pleiteada (CVCEE/COPEL-DIS/DCOD/CPR nº 16/2002, Rio Pedrinho e CVCEE/COPEL-DIS/DCOD/CPR nº 17/2002, Salto Natal), sob o argumento de que estes seriam lesivos ao patrimônio da Companhia.

Também está em trâmite ação declaratória de nulidade da cláusula arbitral desses contratos interposta pela Companhia, atualmente sob nº 380/2005, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba.

Em virtude das restrições impostas à Copel pela suposta inadimplência desses contratos, a Companhia interpôs e obteve êxito na Medida Cautelar nº 1.392/2004, cuja decisão foi confirmada por maioria pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para não permitir qualquer tipo de constrangimento à Copel, considerando que o contrato está sub judice em virtude da ação declaratória e da ação popular mencionadas.

A Copel também ingressou com ação ordinária, distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública (autos nº 950/2005), pela qual pleiteia a declaração de nulidade dos contratos e das sentenças arbitrais, tendo os réus sido citados em 30.09.2005.

As empresas Rio Pedrinho Energética S.A. e Consórcio Salto Natal Energética S.A. ofereceram contestação, tendo sido o processo encaminhado ao Ministério Público para manifestação, o qual não emitiu qualquer pronunciamento até o encerramento destas demonstrações contábeis.

Essas empresas ingressaram com execução de título judicial, contra a Copel Distribuição, executando as sentenças arbitrais.

A Copel Distribuição foi citada e apresentou bens a penhora.

A Copel irá interpor embargos à execução, pretendendo, através de tal medida, colocar em discussão a validade das sentenças arbitrais que já está sendo objeto de discussão na ação declaratória em curso (autos nº 950/2005), para a qual a Companhia efetuou conservadoramente provisão complementar de R$ 49.074, conforme mencionado na NE nº 27.

c) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

O valor referente às obrigações com a Petrobras, no montante de R$ 170.183, refere-se à provisão para pagamento da quantidade de gás garantida no contrato original firmado entre a Copel e Compagas, onde estava previsto o pagamento, mesmo não havendo o respectivo consumo "take or pay". O contrato também previa recuperação de gás referente à parte do valor pago por 7 anos, vinculado ao consumo equivalente de gás. Entretanto, sua efetiva recuperação estava atrelada ao normal cumprimento do contrato, ficando prejudicada em função do acordo celebrado entre a Copel, a Petrobras e a Compagas.

Em 07.03.2006, por meio de fato relevante divulgado ao mercado, a Copel informou que, no dia anterior, havia assinado, com a Petrobras, acordo visando equacionar as pendências referentes ao contrato de gás para a Usina Termelétrica de Araucária, cujas bases haviam sido previamente comunicadas ao mercado em fato relevante de 24.02.06. O acordo consistiu na assinatura de Contrato de Transação Extrajudicial pelo qual a Copel Geração, tendo como devedora solidária a Copel, confessou dívida de R$ 150.000 para com a Petrobras, esta na qualidade de cessionária dos créditos da Compagas junto à Copel Geração, a ser paga em 60 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2010, sendo os valores corrigidos pela taxa Selic. No entanto, o aperfeiçoamento dessa transação e a consolidação de seus efeitos financeiros e contábeis estavam subordinados à satisfação de duas condições antecedentes:

Em decorrência da negociação pela Copel Geração dos valores referidos no item 2 acima - inclusive do reconhecimento conjunto de que as mencionadas penalidades contratuais tornaram-se inexigíveis, cujas tratativas foram concluídas no mês de maio de 2006, e imediatamente após, porque só assim restou aperfeiçoado o Contrato de Transação Extrajudicial firmado entre a Petrobras, a Compagas, a Copel Geração e a Copel, foram revertidos os provisionamentos que a Copel vinha efetuando até a presente data, para fazer frente a todas as obrigações oriundas do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural (principal, multas contratuais, encargos moratórios e margem), de modo que o conseqüente resultado (redução das obrigações) foi refletido contabilmente no fechamento do semestre.

No Termo de Consentimento, a Petrobras declara que nada tem a opor quanto à aquisição por parte da Copel das cotas da El Paso na "El Paso Empreendimentos e Participações Ltda.", controladora da UEG Araucária, passando esta controladora a se denominar Copel Empreendimentos Ltda. Esta operação, já formalizada em 30.05.2006, resultou no aumento da participação da Copel na UEG Araucária, mediante o pagamento do equivalente a US$ 190.000. Da UEG Araucária Ltda., a Copel passou a controlar 20% diretamente e 60% indiretamente, por meio da Copel Empreendimentos Ltda. A Petrobras permanece com 20% das quotas.

Pelo Protocolo de Intenções, a Petrobras envidará os melhores esforços para atendimento às necessidades de suprimento de combustível para a operação da UEG Araucária, a partir de 2010, podendo esse combustível ser gás natural ou fonte energética alternativa.

O acordo com a Petrobras e o Memorando de Intenções equacionaram, de forma amigável, as divergências existentes sobre o contrato de fornecimento de gás para a Usina Termelétrica de Araucária e possibilitam buscar a sua viabilidade técnica e operacional.

Em 30.05.2006, a Copel Geração assinou Termo de Ratificação de Quitação Mútua com a Compagas, no qual as partes dão-se plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação mútua de todas as obrigações e direitos decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural que celebraram entre si em 30.05.2000, rescindido em 31.05.2005, nada mais tendo a reclamar uma contra a outra, a qualquer título, a partir da assinatura do Contrato de Transação Extrajudicial com Confissão de Dívida que ajustaram juntamente com a Petrobras, com a participação da Copel, remanescendo a dívida ali confessada pela Copel Geração no montante principal de R$ 150.000, que será paga por esta ou pela Copel diretamente à Petrobras, na forma ali estabelecida, ressalvando-se só e especificamente as parcelas referentes à Margem de Distribuição da Compagas. Pelo disposto no Termo de Ratificação de Quitação Mútua com a Compagas, em 31.05.2006, o montante de R$ 355.929, correspondente a multas contratuais de compra e transporte de gás, deixou de ser exigido, ou seja, foi considerado integralmente quitado.

Tendo em vista a assinatura dos acordos mencionados acima, a Copel em 31.05.2006 reconheceu no resultado do exercício, a redução dos passivos transacionados, no montante de R$ 654.044, sendo classificados R$ 298.115 na rubrica matéria prima e insumos  para  produção  de  energia,  R$  283.198   na   rubrica   descontos   obtidos,
R$ 72.731 contabilizados como reversão de despesa financeira relativa aos encargos apropriados  no  ano  de  2006.  Até   dezembro  de   2006,  a  Companhia   apropriou
R$ 20.183 em despesas financeiras referentes à correção contratual do saldo remanescente.

voltar   topo