O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para ações na área de alimentação e nutrição. Instalado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação. O Consea estimula a sociedade a participar da formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional e considera que a organização da sociedade é condição essencial para conquistas sociais e superação definitiva da exclusão.

Com assento permanente no Consea/Paraná, a Copel tem atuado ativamente em programas de segurança alimentar e nutricional no Estado. Em 2006, participou dos Encontros Regionais de Segurança, da 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e das mais diversas atividades estaduais e nacionais. Inspirado nas resoluções da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em março de 2004, o Consea acompanha e avalia a política de segurança alimentar dos mais diferentes programas, como a Alimentação Escolar, o Bolsa Família, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a Vigilância Alimentar e Nutricional, a Construção de Cisternas no Nordeste do Brasil, entre outros. O Consea nacional, respaldado pelos Conselhos Estaduais, assessorou a Presidência da República no maior aporte já concedido à merenda escolar do país, que estava há 10 anos sem reajuste. Em 2002, teve início a nova política de reajustes que, em 2006, atingiu cumulativamente 270% para creches, 69,2% para o ensino fundamental e 238,9% para comunidades quilombolas e indígenas.

Toda essa política trouxe melhoria substancial à alimentação escolar, destacando-se a obrigatoriedade de que 70% dos recursos transferidos pelo governo federal sejam aplicados exclusivamente em produtos básicos e o respeito aos hábitos alimentares regionais e à vocação agrícola do município, fomentando o desenvolvimento da economia local.

O Consea/Paraná foi o primeiro conselho estadual a discutir a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Losan, sancionada em 2006. Além disso, foi também pioneiro na aprovação em 2004 de uma Lei Estadual proibindo a venda, em todas as escolas públicas e privadas, de bebidas com quaisquer teores alcoólicos; balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos e pipocas industrializadas. O Estado já possui estudos para implementar a merenda escolar orgânica. Além disso, todas as conquistas nacionais tiveram participação ativa do Consea/Paraná, com destaque para o programa Leite das Crianças e o Compra Direta. Este último incentiva a agricultura familiar e os produtores têm garantia de preços justos, ao entregarem sua produção às instituições escolares e filantrópicas. O Consea/Paraná mantém constantes discussões sobre produção de alimentos transgênicos e defende uma política pública transparente para a promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável.

Pensando na saúde de seus empregados e familiares, na inclusão social e na integração com a comunidade, a Companhia implementará, em 2007, projeto-piloto de reeducação e segurança alimentar em uma de suas unidades. Esse programa terá base orgânica e beneficiará, além dos empregados, também o pequeno produtor da comunidade do entorno, que será fornecedor direto. O cardápio ideal já foi elaborado para a unidade operacional piloto com base nos hábitos alimentares e sua relação com as atividades desempenhadas.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública, coordenado no âmbito nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Orientado pelas políticas públicas de governo, o Gespública busca promover uma gestão pública de excelência, ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. O funcionamento de forma descentralizada e em rede é um dos principais elementos da estratégia de atuação do Gespública. Assim, a base da estruturação e funcionamento do Programa é a sua rede nacional de gestão pública. A rede é a integração de pessoas e organizações voluntárias que atuam em todo o País e em todos os setores da administração pública.

Reconhecida pela sociedade paranaense como empresa pública de referência no estado, a Copel foi naturalmente convidada por aquele Ministério para ser a organização-âncora do programa no Paraná. A Companhia aceitou o convite, já que a missão do programa tem sinergia com a sua própria missão "de promover o desenvolvimento sustentável, mantendo o equilíbrio dos interesses da sociedade paranaense e dos acionistas". Os resultados esperados pela atuação do Gespública, com apoio da Copel, são: melhorar a gestão da administração pública no Paraná; apoiar o desenvolvimento de organizações públicas de alto desempenho; promover o exercício da cidadania dentro e fora da Companhia e contribuir para a competitividade do país.

Como o núcleo paranaense do Gespública foi instaurado em junho de 2006, os primeiros meses foram de estruturação do comitê gestor, formado por organizações e entidades públicas sediadas no Estado, e de capacitação de instrutores e facilitadores, os quais serão os responsáveis pela disseminação do Programa. As ações para 2007 serão direcionadas para as seguintes áreas:

1) Avaliação continuada da gestão: consiste em mobilizar e capacitar órgãos e entidades públicas para implementação de ciclos contínuos de avaliação e planejamento da melhoria de seus sistemas de gestão.

2) Gestão do atendimento: compreende ações de mobilização para melhorar o atendimento prestado aos cidadãos, particularmente para capacitação e apoio técnico para estabelecimento, divulgação e avaliação de cartas de serviço e para realização sistemática de pesquisas de satisfação dos usuários de serviços públicos.

3) Desburocratização: compreende as ações de desregulamentação e simplificação de procedimentos, rotinas e processos.

A disseminação do Gespública, mobilização, capacitação e apoio técnico às organizações custou ao Governo Federal, em 2005, cerca de R$ 1,2 milhão. O Programa, em contrapartida, recebeu, em termos de serviço voluntário de pessoas e organizações, aproximadamente R$ 11 milhões.

voltar   topo