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5.2 Tarifas e Política de Descontos
5.2.1 Reajuste Tarifário Anual
A Resolução Homologatória Aneel nº 345, de 20.06.2006, estabelece as novas tarifas de fornecimento de energia elétrica da Copel a serem aplicadas a partir de 24.06.2006, considerando o reajuste total médio de 5,12%. Esse índice incorpora os percentuais do Índice de Reajuste Tarifário - IRT de 4,91% e os componentes financeiros externos ao reajuste anual, de 0,21%.
5.2.2 Política de Descontos
Desde 2003, a Copel vinha praticando política de oferecer descontos em suas tarifas, de modo a incentivar o uso de energia elétrica e contribuir para o crescimento econômico do Estado pela atração de novas indústrias e pela redução da inadimplência. Entretanto, a partir de 24.06.2006, a Copel suspendeu os descontos sobre a tabela tarifária em vigor, motivada pela redução ocorrida nas classes tarifárias da baixa tensão, causada pelo processo de realinhamento tarifário, o qual absorveu os descontos concedidos pela Companhia até 23.06.2006 aos consumidores adimplentes.
5.2.3 Realinhamento Tarifário
As tarifas de energia elétrica estão passando por processo de abertura e realinhamento tarifário (4ª etapa), conforme dispõe o Decreto nº 4.667, de 04.04.2003. No reajuste de junho/2006, a Aneel cumpriu a penúltima etapa do realinhamento tarifário determinado, visando reduzir os subsídios cruzados entre os diversos grupos de consumo. Assim, os reajustes médios aplicados foram maiores nos grupos tarifários de alta tensão (14,09%) e menores nos grupos de baixa tensão (-0,99%). No entanto, comparando as tarifas aplicadas anteriormente com as vigentes, os efeitos médios a serem percebidos nas faturas dos consumidores será, em média, de 1,44% no grupo de alta tensão e de -12,71% no grupo de baixa tensão.
A tarifa média de fornecimento de energia elétrica em dezembro/2006 atingiu R$ 206,70/MWh, representado queda de 1,35% em relação a dezembro do ano anterior. A classe industrial teve aumento de 9,27%, refletindo a continuidade do processo de realinhamento tarifário e de retirada gradual dos subsídios cruzados entre os grupos de consumo de alta e baixa tensão, nos termos do Decreto n° 4.667/2003.
Tarifas Médias de Fornecimento por Classe de Consumo (em R$/MWh)
Tarifas |
Dez 2006 |
Dez 2005 |
Variação % |
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Outros
|
242,48
187,60
227,52
151,73
174,23
|
268,90
171,68
234,87
164,20
177,39
|
-9,83
9,27
-3,13
-7,59
-1,78
|
Fornecimento / Total |
206,70 |
209,52 |
-1,35 |
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