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4.7 Gestão de Riscos
Até 2006, os diversos aspectos da gestão de riscos e oportunidades vinham sendo tratados de maneira pontual e não sistêmica na Companhia. Para promover a integração efetiva de todos os aspectos, acaba de ser formulada a Política de Controles e Gestão de Riscos. Os principais objetivos da sistematização são: aprimorar a probidade administrativa, concretizar oportunidades com ganhos para a empresa, subsidiar as decisões estratégicas, táticas e operacionais e melhorar o desempenho organizacional. Foi definido ainda que, para avaliação dos processos de gestão de risco e controles internos, será utilizada a metodologia estabelecida pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO.
Tradicionalmente, além dos aspectos ambientais, relativamente a sua gestão de riscos, a Copel já considera suas relações sociais e econômicas. Os aspectos cobertos até 2006 e que deverão ser integrados e tratados de forma sistêmica a partir da nova política, são a seguir detalhados:
4.7.1 Princípio da Precaução
O princípio da precaução é o princípio 15 da Declaração do Rio (Nações Unidas, 1992) e significa que onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental. O conceito do princípio da precaução emergiu na Alemanha na década de 70 e é atualmente um princípio totalmente aceito pela União Européia e pela lei internacional. A essência desse Princípio, ao tratar como relevante questões inerentes ao meio ambiente, atribui ao Estado sua execução, de acordo com sua capacidade, diante de ameaças de danos graves ou irreversíveis.
A Copel é pioneira no Brasil na realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA-RIMA, quando da construção da Usina Governador Ney Braga, inaugurada em 1992. Dali para cá, os estudos ambientais foram cada vez mais sendo aprofundados. O Plano Básico Ambiental da Usina Governador José Richa, que foi inaugurada em 1998, considerou 26 programas ambientais totalizando custo socioambiental de aproximadamente 21% do custo total do empreendimento, o que levou a Companhia a receber diversos prêmios internacionais por conta dos trabalhos realizados com todos as famílias reassentadas. Todas as ações baseiam-se numa gestão ambiental fundamentada nos princípios da Política de Sustentabilidade e Cidadania Corporativa, cuja íntegra está disponível no site www.copel.com, a qual está totalmente alinhada com os cinco valores explicitados no posicionamento estratégico da Companhia, nos oito Objetivos do Milênio e nos dez princípios do Pacto Global da ONU.
Fatores como comprometimento com valorização, conservação e defesa do meio ambiente, com ampla inclusão e justiça social; atitudes pró-ativas diante da Lei; promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades com as quais interagimos; diálogo, comunicação e transparência; respeito à dinâmica socioambiental; ações de melhoria contínua; desenvolvimento interno da responsabilidade individual ao conscientizar nossa força de trabalho a assumir uma postura de respeito e responsabilidade para com todas as partes interessadas; e valorização da diversidade em todos os seus múltiplos aspectos, de fato, fazem da Copel uma empresa comprometida com as questões socioambientais, desde a aplicação dos princípios da precaução, ao minimizar os riscos ambientais a que suas ações estão sujeitas, até na mitigação ou compensação dos impactos ambientais causados pela construção de seus novos empreendimentos.
4.7.2 Riscos Financeiros - Hedge
A política da Copel é sempre analisar e eventualmente adotar mecanismos de proteção financeira em relação a suas operações. Assim, com vistas a reduzir a exposição à variação cambial, a Companhia realizou operação de hedge quando da compra da participação da El Paso no empreendimento da Usina Termelétrica de Araucária.
4.7.3 Riscos Patrimonias - Seguros de Bens e Direitos
A Copel mantém Comitê de Gerenciamento de Riscos e Seguros Patrimoniais, que tem por objetivos:
desenvolver e aperfeiçoar estudos para o estabelecimento de uma política de gerenciamento de riscos e seguros dos ramos elementares da Copel e de suas subsidiárias integrais;
definir junto às áreas pertinentes da Companhia o que deve ser segurado, através de levantamentos, identificação e análise de risco, experiências e histórico de sinistralidade, por tipo e características de bens e equipamentos, de dispêndio de prêmios de seguro no período — utilizando parâmetros auxiliares relacionados a cada tipo de risco para desenvolvimento paralelamente com as áreas envolvidas — e de técnicas e inspeções preventivas de detecção de possíveis danos ao patrimônio da Companhia; e
promover e manter, no âmbito da Companhia, a política adotada.
Com base nas recomendações desse Comitê, e visando atender à legislação vigente sobre seguros e à Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, a Copel contrata apólices de seguros para salvaguardar seus bens e instalações, e mantém seguro para reparação por danos involuntários causados a terceiros.
As principais modalidades de seguros adotadas na Copel são: riscos nomeados, incêndio imóveis próprios e locados, responsabilidade civil geral, riscos de engenharia, transporte nacional e internacional e riscos diversos.
Outras informações sobre os seguros adotados na Copel poderão ser obtidas na Nota Explicativa nº 53.
4.7.4 Segurança e Saúde do Trabalho O Plano de Segurança do Trabalho contempla uma série de ações preventivas, dentre as quais, em 2006, destacam-se: a continuidade da campanha interna de segurança do trabalho “Dê Preferência à Vida”, a maior campanha de segurança já desenvolvida na Copel; e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - Cipas, cujo objetivo é a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A Copel, em atendimento à Norma Regulamentadora NR-5 e a suas Diretrizes e Políticas de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador, manteve, em 2006, em toda sua área de concessão, a atuação de 40 Cipas, com contingente de, entre membros e secretários, 600 empregados, o que corresponde a, aproximadamente, 7,5% do quadro total de efetivo da Companhia. As Cipas são compostas por 50% de representantes do empregador e 50% de representantes dos empregados, atendendo a totalidade do quadro próprio.
Os sindicatos são instados a contribuir nas questões relativas à segurança do trabalho por meio de reuniões formais específicas sobre o tema, nas quais a Empresa enfatiza sua estratégia e seus planos de ação, oportunidade em que os representantes sindicais apresentam críticas, sugestões e recomendações nos diversos aspectos relacionados a saúde e segurança do trabalhador.
Com relação aos acidentes e doenças ocupacionais em 2006, a Taxa de Freqüência - TF foi de 13,63 e a Taxa de Gravidade - TG, de 1.278, enquanto a Proporção de Tempo Perdido - PTP foi de 0,24. No mesmo ano, foram registrados 158 acidentes típicos e 19.603 dias perdidos/debitados.
A Copel assegura a seus empregados um amplo leque de atendimento no que tange à saúde ocupacional. Nesse sentido, mantém estrutura própria e descentralizada de médicos e enfermeiros do trabalho, além de outros profissionais especializados, atuando preventivamente nos aspectos relacionados à qualidade de vida no trabalho. São realizados exames médicos periódicos anuais aos empregados que ocupam cargos de risco ou com idade superior a 45 anos e, a cada dois anos, aos demais empregados, padrões estes superiores ao mínimo legal exigido.
Não há, na Companhia, trabalhadores envolvidos em atividades ocupacionais em que haja alta incidência ou grau de risco de doenças específicas. Algumas práticas de controle de risco de doenças ocupacionais são adotadas, envolvendo aspectos como ergonomia no trabalho e mitigação do estresse nas atividades de atendimento ao público, entre outras.
Está em implementação o Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho - GSST, sistema de controle para eliminação de riscos existentes no ambiente, atendimento à legislação, treinamento, padronização de atividades de risco, inspeções, estabelecimento de metas e campanha permanente, o qual está em plena consonância com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Existe política definida para sua utilização, segundo a qual, em cada área de implantação, é realizado diagnóstico, seguido de planejamento, controle periódico da operação, verificação, análise crítica anual e auditagem.
Com relação ao tratamento a empregados portadores de HIV/Aids, o controle de casos é feito independentemente de idade ou função, através do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO. Esse programa está em consonância com a NR-7, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com as diretrizes da OIT. Os empregados portadores de HIV/Aids são acompanhados e recebem reembolso de 90% dos gastos com medicamentos e 100% dos gastos com internamentos.
4.7.5 Segurança e Saúde de Contratados e Comunidade
Com o objetivo de reduzir o número de ocorrências, a Copel deu continuidade às ações para prevenção de acidentes com a comunidade e com os contratados, dentre as quais se destacam:
Programa de integração para empreiteiros no início de obras;
Encontro de segurança com proprietários de empreiteiras;
Encontro de segurança com eletricistas de empreiteiras;
Encontro de segurança com eletricistas autônomos que prestam serviços de construção de instalações elétricas;
Parceria com o Senai para treinamento de eletricistas de empreiteiras;
Inspeções periódicas de segurança;
Fiscalização sistemática por parte da Copel tanto dos procedimentos como das condições para realização dos trabalhos; e
Controle estatístico de acidentes, com indicadores conforme apresentados a seguir:
Número de Acidentados (em acidentes de trabalho e de trajeto) |
| |
2006 |
2005 |
Ocorrências |
Fatais |
Não fatais |
Total |
Fatais |
Não Fatais |
Total |
Empregados
Contratados e terceiros |
2
2 |
|
|
|
|
|
Total Acidentados na
Força de Trabalho
|
4 |
307 |
311 |
3 |
217 |
220 |
| Comunidade |
21 |
78 |
99 |
25(3) |
77 |
102 |
| Total Geral |
25 |
385 |
410 |
28 |
294 |
322 |
(1) Acidente ocorrido em 2005 em que o empregado veio a falecer em 2006
(2) Um acidente não fatal só foi comunicado a empresa em 2006
(3) Três acidentes fatais ocorridos em 2005 foram informados a empresa somente em 2006 |
4.7.6 Segurança e Saúde de Clientes e Consumidores
Devido à característica dos serviços prestados pela Copel, a comunidade é diretamente envolvida nas questões de segurança. Para minimizar impactos negativos de seus produtos e serviços, a Companhia promove ações sistemáticas de educação sobre o uso correto da energia e conscientização para evitar acidentes, sendo as principais:
Comunicação de massa, com mensagens sobres cuidados no uso da energia elétrica, através de rádios em todo o Estado. Cerca de 300 emissoras divulgam oito mensagens por dia, durante todo o ano.
Kit Escola - Campanha de Segurança na Comunidade para a Prevenção de Acidentes com Eletricidade. Seu objetivo é informar, de forma didática, sobre segurança no uso de energia elétrica. O Kit Escola é usado por 650 voluntários em todo o Paraná, todos empregados da Copel. É composto por caderno, régua, jogo de memória e cartilha. Foram distribuídos, ao longo de 2006, 200 mil kits em 1.400 estabelecimentos de 330 municípios. Ao todo, 145 mil alunos tiveram acesso ao material, superando a meta estabelecida para o ano que era de 142.906 alunos.
Palestras ministradas por técnicos de segurança em escolas. As informações verbais são complementadas com a distribuição de materiais explicativos, como cartilhas, cadernos, réguas, jogos da memória e afixação de cartazes. Mediante convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação, foram treinados técnicos pedagógicos, representantes das Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs e pais de alunos para serem multiplicadores em seus núcleos estaduais.
Palestras em empresas, canteiros de obras da construção civil, cooperativas rurais e associações de classe.
Temas sobre segurança são veiculados também através dos seguintes canais:
3,3 milhões de faturas de energia enviadas mensalmente às unidades consumidoras;
3,3 milhões de informativos, de periodicidade bimestral, anexados às faturas;
340 mil calendários rurais para autoleitura do medidor para os clientes da zona rural;
internet;
campanhas de verão no litoral paranaense;
feiras e exposições municipais; e
programas e feiras de serviço itinerantes do Governo (Paraná em Ação, Projeto FERA).
Em 2006 não foi registrada nenhuma ocorrência de não-conformidade com a legislação sobre saúde e segurança do consumidor, incluindo penalidades e multas impostas por essas violações. Com o propósito de se antecipar às demandas legais e regulamentares, a Copel mantém em sua estrutura área formal para prevenir possíveis ocorrências. Eventuais pendências e sanções referentes aos requisitos legais e regulamentares, aos aspectos relativos ao comportamento ético e aos requisitos contratuais são analisadas pelas áreas afins, tão logo notificadas.
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