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3.1 Cenário Regulatório do Setor
Em função da redução do lastro de garantia física da CIEN promovida pelo Ministério de Minas e Energia, a Copel adquiriu, no Leilão A-1, energia acima do limite de 1% da carga, para substituir a energia proveniente do contrato firmado com a CIEN. Em decorrência dos instrumentos normativos, a Copel participou, em dezembro/2006, do Leilão A-1, adquirindo 159,36 MW médios, com prazo de suprimento de oito anos e preço médio de R$ 104,74/MWh.
Em relação às normas que tratam da revisão tarifária, a Resolução Normativa nº 234/2006, de 31.10.2006, estabeleceu conceitos gerais, metodologias aplicáveis e procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Dentre os destaques estão a reprodutibilidade e a transparência no processo do segundo ciclo de revisão tarifária periódica.
As principais alterações metodológicas sobre os custos operacionais eficientes (Empresa de Referência) dizem respeito a identificação de processos, estabelecimento de custo eficiente e projeção da estrutura de pessoal e material.
A base de remuneração permanecerá blindada no próximo ciclo, apenas incluindo as movimentações ocorridas.
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