Legislação do Setor Elétrico

Resolução 456/Aneel

As informações sobre os direitos e deveres dos consumidores, o fornecimento de energia elétrica e as condições legais que regem o setor, podem ser encontradas na Resolução 456(PDF - 783KB).

Resolução 615/Aneel

Consulte o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica (PDF - 174KB).

Para obter mais informações sobre as leis que regem o setor elétrico entre em contato através de nossa Central de Atendimento ou visite o site da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Para abrir os arquivos em PDF, basta ter o programa Acrobat Reader.

Procedimentos de Distribuição - PRODIST

As normas que disciplinam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e demais agentes (unidades consumidoras e centrais geradores) conectados aos sistemas de distribuição, podem ser encontradas no PRODIST.

Informações sobre as leis que regem o setor elétrico

• ANA - Agência Nacional de Águas
• ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
• CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
• CNPE - Conselho Nacional de Política Energética
• ONS - Operador Nacional do Sistema
• MME - Ministério de Minas e Energia
• EPE - Empresa de Pesquisa Energética
• ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações